Relatório aponta copia e cola em exames psicológicos de presos do PCC

Inspeções realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em unidades prisionais de São Paulo revelaram irregularidades graves nos exames criminológicos.

Esses documentos, essenciais para decisões sobre progressões de regime e outras medidas no sistema penal, apresentaram inconsistências, falta de individualização e, em alguns casos, práticas que violam os direitos das pessoas privadas de liberdade.

Durante a inspeção na Penitenciária Venceslau II, local que concentra grande número de presos do Primeiro Comando da Capital (PCC), por exemplo, foram identificadas condições que comprometem a integridade e a qualidade dos atendimentos psicossociais.

As celas destinadas a presos submetidos a medidas disciplinares apresentavam condições insalubres, o que influencia diretamente os relatórios sobre saúde mental.

“A equipe de inspeção identificou que as celas possuíam paredes sujas, infiltrações e mofo, com problemas estruturais que comprometem a saúde mental dos presos, agravando o quadro psicológico já debilitado pela privação de liberdade”, diz o relatório.

Além disso, foi constatado que os profissionais encarregados de elaborar laudos psicológicos frequentemente baseiam seus relatórios em modelos padronizados ou genéricos, sem considerar as especificidades de cada caso.

Segundo o MNPCT, na amostragem de um mês, dos 108 exames criminológicos realizados, todos foram desfavoráveis. “Entendemos que alguns recortes em relação às frases que constam na maioria – como está prematuro psicologicamente – induzem o juiz a indeferir a progressão de pena”, afirma.

“Os relatórios de atendimento psicossocial analisados indicaram que faltava a personalização das análises. Foram identificados padrões idênticos nos registros, sugerindo que os atendimentos não eram realizados de forma adequada e individualizada.”

Impacto

Os exames criminológicos desempenham papel determinante em decisões judiciais, como progressão de regime e concessão de benefícios. A ausência de avaliações individuais confiáveis compromete a justiça dos processos e pode resultar em medidas inadequadas, tanto no sentido de prolongar indevidamente a prisão quanto de liberar presos sem o devido suporte para reintegração.

“A falta de individualização e a padronização dos relatórios psicossociais violam o direito à avaliação justa e comprometem o julgamento sobre a periculosidade ou ressocialização dos indivíduos, impactando negativamente suas chances de reintegração”, diz o estudo.

Consultado pela coluna, o advogado criminalista Bruno Ferullo, que atua na defesa de clientes que cumprem pena nesta unidade prisional, destacou que “a conduta de reiterar pareceres contrários, independentemente das evidências positivas apresentadas, caracteriza não apenas uma afronta aos direitos dos reeducandos, mas também uma política de perpetuação do encarceramento”.

“Como resultado, muitos sentenciados permanecem impedidos de acessar os benefícios legais que viabilizariam sua reintegração social”, acrescentou.

“Em uma análise minuciosa, é possível notarmos que, independentemente do sentenciado que se submete ao exame, os argumentos e eventuais conclusões são sempre iguais”, acrescentou José Albino, advogado criminalista. “Nós advogados somente nos tribunais superiores conseguimos, às vezes, demonstrar estes erros e modificar as decisões dos juízes que indeferem estes pedidos”, pontuou o criminalista Anderson Minichillo.