O advogado Rafael Vasconcelos de Oliveira (foto em destaque), com inscrição a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), foi preso temporariamente, nessa quarta-feira (28/8), durante operação deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do DF (Ficco-DF).

O profissional é suspeito de atuar como uma espécie de “pombo-correio” para líderes da facção carioca Comando Vermelho (CV) na capital federal. A ação recebeu o nome de Operação Fragmento.

Segundo as apurações, o advogado se valia, de forma ilícita, de suas prerrogativas funcionais para promover a comunicação entre integrantes, presos ou em liberdade, da facção criminosa de repercussão nacional.

A investigação começou há três meses, quando policiais penais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) apreenderam diversos fragmentos de bilhetes que, em conjunto, permitiram indicar indícios da atuação ilegal do defensor.

O material foi compartilhado com a Ficco-DF que, após uma série de diligências, “comprovou a latente ação do advogado objetivando dar fluidez na comunicação entre faccionados (internos dos sistema prisional ou em liberdade), elo de grande importância no fortalecimento da organização criminosa.”

Além da prisão temporária, de 30 dias, também foi cumprido o mandado de busca e apreensão para colher outras provas que ratifiquem a participação do advogado no crime. Foram apreendidos diversos manuscritos direcionado aos faccionados, uma arma de fogo e munições.

O preso e as apreensões foram apresentados ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado  (Decor) para formalização dos procedimentos. Por ter sido surpreendido com munições sem autorização dos órgãos competentes, Rafael Vasconcelos de Oliveira também foi prisão em flagrante.

“O uso ilegal das prerrogativas de advogado, observada em alguns casos de âmbito nacional, preocupa pelo grave potencial de abalo à segurança pública, motivo pelo qual o Tribunal de Ética da OAB-DF será oficiado para providências legais”, informaram as autoridades policiais.

A investigação contou com o apoio do Núcleo de Controle e Fiscalização da Atividade Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A Ficco-DF é composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Polícia Penal do DF (PPDF), Polícia Militar (PMDF) e Polícia Civil (PCDF), tendo como objetivo a integração e cooperação entre os órgãos de segurança pública em ações de prevenção e repressão ao crime organizado e à criminalidade especialmente grave e violenta.

OAB-DF
Por meio de nota, a Comissão de Prerrogativas da OAB informou que acompanhou a operação policial. “Garantiu-se com isso que não fosse apreendido nada além do objeto da investigação e o tratamento condigno no cumprimento do mandado de prisão.”