Projeto de Lei prevê endurecimento no combate a cassinos on-line

O Projeto de Lei nº 3722/24 prevê o endurecimento no combate a cassinos ilegais no país, com tipificações de três novos crimes. Se aprovada a legislação, será considerado como ato criminoso fazer propaganda de cassinos sem a autorização legal, explorar essa atividade e realizar transações financeiras (ou manter depósito) de valores com origem dessa atividade.

O PL da bancada do Distrito Federal foi elaborado com o apoio da Polícia Civil, após as investigações da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte) apontar a ligação da advogada de Deolane Bezerra com jogos de azar.

De acordo com a PCDF, nas investigações a polícia identificou deficiências na atual legislação repressora, já que a Lei nº 14.790/23 que legalizou os denominados cassinos on-line, não trouxe dispositivos penais aptos a municiar as Polícias Civis para combater com maior eficiência a exploração dessa atividade.

Caso seja aprovada a lei, os novos crimes têm o objetivo de atacar as propagandas de influencers, a exploração ilegal por estrangeiros desautorizados, bem como responsabilizar as instituições de pagamento que tem permitido o acesso ao sistema PIX para receber apostas ilegais.

O PL, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos), já foi protocolado e agora estão sendo colhidas assinaturas para tramitação em caráter de urgência, acelerando o processo legislativo.

A Polícia Civil forneceu ainda um gráfico mostrando o avanço das bets no país nos últimos anos. Até 2018, o Brasil sequer aparecia entre os 15 países que mais acessam sites de apostas. Nos anos seguintes, contudo, a prática explodem em território brasileiro e, atualmente, ocupa o primeiro lugar muito à frente da Inglaterra que estava fixa nessa posição. Veja:

A PCDF ainda destacou que a população brasileira gasta bilhões de reais nesses jogos inclusive decorrentes de programas sociais como o bolsa família.