Em denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) criticou a atuação do coronel Fábio Augusto (foto em destaque) nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Para a PGR, o então comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tinha real poder sobre a tropa e, consequentemente, o “dever legal” de agir para evitar resultados lesivos. No entanto, decidiu ir ao local dos atos extremistas e “limitou-se a agir como se fosse um soldado errático, sem comando”.

Como a coluna Na Mira noticiou, Fábio Augusto e Klepter Rosa, comandante-geral da PMDF até esta sexta-feira (18/8), além de três outros oficiais da corporação, foram presos pela Polícia Federal (PF), nessa manhã. Dois demais alvos da operação já estavam detidos.

Saiba quem são os presos:

O documento da PGR detalha que, às 14h47 de 8 de janeiro último, ciente do rompimento da barreira de contenção que deveria ter impedido o acesso dos golpistas à Praça dos Três Poderes, o coronel Fábio Augusto se posicionou em frente ao Congresso Nacional, local onde, desacompanhado de tropa, participou de um “breve conflito” com os manifestantes. Nesse cenário, acabou atingido por um cone, o que lhe causou um ferimento superficial.

Veja imagens de Fábio Augusto no dia dos atos antidemocráticos:

A confusão cessou pouco depois, após diálogo entre o comandante-geral e os vândalos. A denúncia acrescenta que, em seguida, Fábio Augusto saiu do local sem dificuldades nem novos confrontos; pouco depois, por volta das 15h, dirigiu-se sozinho à Câmara dos Deputados. Lá, juntou-se a integrantes da Polícia Legislativa que protegiam o plenário da Casa.

“Ciente de que o Congresso Nacional seria um dos principais alvos de invasão e depredação, conforme anúncios prévios e de acordo com alertas de inteligência de conhecimento do comandante-geral, Fábio ali se colocou deliberadamente, sem se fazer acompanhar por efetivo da PMDF, com o evidente propósito de construir a falsa narrativa de que agiu pessoalmente para impedir os atos antidemocráticos. Visava, desse modo, eximir-se de responsabilidade penal ou administrativa”, ressalta a denúncia.

A PGR também descreveu que o comandante estava “engajado em confrontos de baixo risco e absolutamente ineficazes para a proteção do Congresso Nacional”. “Policial experiente, com quase 30 anos de oficialato e ocupando o mais alto posto da PMDF, Fábio Augusto tinha por certo que sua isolada participação pessoal na proteção do Congresso Nacional não surtiria qualquer efeito.”

Operação Incúria

A PGR pediu prisões, bloqueios de bens e o afastamento das funções públicas contra sete oficiais da PMDF investigados por omissão diante dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. O pedido consta na mesma manifestação que embasou operação da PF na capital da República, nas primeiras horas desta sexta-feira (18/8).

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para possível ressarcimento de dano provocado por depredação ao Congresso Nacional e à Corte.

Hoje, os custos estão estimados em R$ 20 milhões, “cobrindo também parte do dano material causado ao Palácio do Planalto, além do dano moral e imaterial”, detalhou o ministro no texto do mandado expedido a pedido da PGR, que havia denunciado os investigados ao STF.

Na Operação Incúria, a PF e a PGR cumpriram sete mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos acusa os alvos por omissão, pois os sete oficiais que integravam a cúpula da PMDF poderiam ter agido para evitar a invasão às sedes dos Três Poderes, segundo a denúncia.

Confira a lista dos presos: 

• coronel Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro de 2023;
• coronel Klepter Rosa Gonçalves: subcomandante da PMDF na mesma data e nomeado para o cargo de comandante-geral em 15 de fevereiro seguinte;
• coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: comandante do Departamento de Operações da PMDF em 8/1, mas havia entrado de licença em 3 de janeiro;
• coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: comandante do Departamento de Operações da corporação, no lugar de Naime, em 8/1;
• coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF em 8 de janeiro de 2023;
• major Flávio Silvestre de Alencar: atuou na Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro de 2023; e
• tenente Rafael Pereira Martins: atuou na Esplanada dos Ministérios em 8/1/2023.

O coronel Jorge Eduardo Naime e o major Flávio Silvestre de Alencar já estavam presos, mas a PGR pediu pela manutenção da prisão.

Defesas dos denunciados

Após receberem a notícia das denúncias, as defesas dos investigados se posicionaram quanto às acusações da PGR no pedido de prisão contra os militares.

Os advogados do coronel Fábio Augusto, João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, disseram ter recebido “com estranheza o fato noticiado, em especial o pedido de prisão preventiva, que não encontra suporte nos fatos e [para o qual] não há justificativa jurídica idônea possível”.

“Considerando os fatos e as provas disponíveis, não há outra decisão racionalmente motivada diferente da rejeição da denúncia. O coronel Fabio Vieira e sua defesa técnica reiteram a confiança na Justiça e no inarredável compromisso de fortalecimento da democracia”, afirmaram.

A defesa do coronel Jorge Eduardo Naime também se posicionou por meio de nota. No documento, os advogados Iuri Cavalcante Reis, Pedro Afonso Figueiredo e Izabella Hernandez Borges disseram que “a defesa discorda do posicionamento do órgão acusador e provará, em resposta à acusação, a inexistência de qualquer conduta omissiva ou ato de conivência praticado no dia 8 de janeiro de 2023”.

“Pelo contrário, apesar de estar no gozo de uma dispensa-recompensa, o coronel foi convocado para se dirigir à Praça dos Três Poderes, quando o tumulto já estava em estágio bastante avançado, ocasião na qual atuou nos estritos termos legais, objetivando não só proteger e zelar o patrimônio público, como também efetuou diversas prisões de vândalos”, afirmou a defesa de Naime.

A defesa de Paulo José Ferreira informou que o coronel “tem colaborado com as investigações” e que ele “sempre se colocou à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”.

Advogado do militar, Cristiano de Oliveira Souza sustenta que o policial “havia assumido o departamento operacional interinamente e a apenas cinco dias da manifestação, tempo insuficiente para se inteirar de tudo o que se passava no Distrito Federal naquele momento”.

“[Paulo José] não participou de qualquer reunião de alinhamento para planejamento tampouco teve acesso aos relatórios de inteligência e às análises de risco sobre as manifestações”, completou o advogado, em nota.

Os demais militares mencionados e alvos da denúncia da PGR também foram acionados, mas não haviam se posicionado até a mais recente atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.