A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1º/9), a Operação Benesse com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O principal alvo da ação é a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende (foto em destaque), irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União). Ela foi afastada do cargo. A cidade é reduto eleitoral da família do político.

Juscelino Filho costumava fazer parcerias com a irmã via emendas. A PF apura o suposto uso, pelo ministro, de R$ 5 milhões de emendas para asfaltar uma estrada em frente à sua fazenda na cidade maranhense.

A contratada foi uma empresa cujo dono, Eduardo José Barros Costa, é amigo de Juscelino Filho. Conhecido como Eduardo Imperador, ele também foi alvo da operação desta sexta. Segundo as denúncias, o engenheiro da Codevasf Julimar Alves da Silva Filho foi o responsável por assinar o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação.

A PF chegou a pedir busca e apreensão nos endereços de Juscelino Filho, mas as medidas foram indeferidas por Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Operação

Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA).

Também são cumpridas medidas cautelares como suspensão de licitações, proibição de celebração de contratos com órgãos públicos e indisponibilidade de bens.

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase deflagrada em 20 de julho de 2022 (Operação Odoacro) e a segunda, em 5 de outubro de 2022 (Operação Odoacro II).

Segundo a PF, a nova fase mira no núcleo público da organização criminosa. A investigação apurou que houve a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas de um município do Maranhão.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva.

O nome da nova fase, “benesse”, foi escolhido porque o chefe do núcleo pública da quadrilha é suspeito de usar emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio.

Suspeita de conluio

Um processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU), em outubro do ano passado, apura a suspeita de que 32 empresas combinaram propostas entre si em licitações da Codevasf. A Corte de contas avalia que o conluio tenha gerado prejuízo aos cofres públicos — as licitações investigadas envolvem R$ 1,1 bilhão.

Maior vencedora de contratos durante o governo Jair Bolsonaro, a empresa maranhense Engefort usava uma empresa de fachada para competir consigo mesma e vencer os certames, como revelaram os repórteres Flávio Ferreira, Mateus Vargas e Guilherme Garcia em 2022.

Na representação da área técnica, de 18 de julho, são apontados os indícios de que as empresas cometeram conluio e fraude, como ligação entre as empresas, concentração e vantagens maiores, nas licitações apontadas como suspeitas, para as empresas concorrentes.