PF e Ibama fazem operação contra comércio ilegal de mercúrio

A Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (8/11), a segunda fase da Operação Hermes. O objetivo é investigar e reprimir crimes contra o meio ambiente, especialmente por meio do comércio e uso ilegal de mercúrio, além de organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em quatro estados.

Estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Primeira Vara Federal de Campinas, em cidades dos estados do Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.

Além das buscas, foi decretada pela Justiça fiança de 200 salários mínimos e o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em mais de R$ 2,9 bilhões, com o objetivo de reparar os danos ambientais causados.

Os crimes em apuração estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, que tem por destino final o abastecimento de garimpos de ouro em áreas que compõem a Amazônia (Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará).

A primeira fase da operação, deflagrada em 1º de dezembro, foi a maior ação policial do país deflagrada para desarticulação de uso ilegal de mercúrio e teve início a partir da investigação de uma empresa com sede em Paulínia/SP, que utilizava criminosamente de suas atividades autorizadas para produzir créditos falsos de mercúrio em sistema do Ibama.

A partir da análise de milhares documentos e dispositivos eletrônicos, feita em mais de 10 meses, a Polícia Federal identificou uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia e retirou sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama.

A Operação Hermes II, deflagrada nesta quarta, visa aprofundar as investigações, buscando provas do funcionamento desse esquema, do envolvimento dessas pessoas, especialmente os principais responsáveis pelo comércio e os respectivos compradores finais do mercúrio ilegal, além de identificar o patrimônio construído para ocultar a atividade ilícita e os ganhos oriundos dela.

A investigação apontou que as principais formas utilizadas pelos investigados para a movimentação de valores foram:

a) Utilização de interpostas pessoas, como testas de ferro e laranjas, com o fim de ocultar o verdadeiro responsável pelas operações comerciais e financeiras ou mesmo o verdadeiro proprietário de bens, diretos e valores;

b) Utilização de empresas de fachada (sem sede física, com uso de testa de ferro ou laranja);

c) Mistura entre capital ilícito com eventual capital lícito gerado por empresas com atuação comercial, de modo a tornar mais difícil a separação de um e de outro pelas autoridades de fiscalização e repressão;

d) Utilização de empresas sem registro de um funcionário sequer;

e) Compra e venda de imóveis, com valorização artificial, para justificar a origem ilícita do dinheiro utilizado;

f) Blindagem patrimonial, por meio de manobras jurídicas e engenharia financeira/contábil;

g) Utilização ilegal dos sistemas do Ibama para dar aparente legalidade à circulação de quantidade exorbitante de mercúrio;

h) Uso do Aeroporto Internacional de Viracopos para transporte de mercúrio.