A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), localizou o tutor suspeito de ter abandonado dois cães adultos sem raça definida no Aeroporto de Brasília. Os animais de estimação foram deixados no local em 14 de junho.

O suspeito, de 49 anos, foi indiciado por maus-tratos contra animais. No entanto, os cães ainda estão no terminal aéreo e precisam conseguir um lar temporário até que sejam adotados definitivamente.

A DRCA pede ajuda da população, a fim de que os pets consigam um abrigo. Quem quiser ajudar deve entrar em contato com a delegacia, pelo telefone 61 983-760-144.

Legislação

O abandono de animais domésticos é crime no país. A Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece pena de prisão e multa a quem cometer o delito, e as sanções podem ser aumentadas se a ação levar o animal à morte.

No Distrito Federal, desde 2007, a Lei nº 4.060, atualizada em 2018, define as penas caso o cuidador ou tutor não atenda a algumas exigências necessárias ao bem-estar dos pets, como oferta de alojamento adequado, alimentação e acompanhamento em saúde.

A pena pelo descumprimento dessas medidas vai desde multa, de um a 40 salários mínimos por vítima, até prisão, em casos extremos.

O crime também prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda, com base na Lei Federal nº 9.605/1998, que endurece as sanções para casos de maus-tratos contra animais domésticos.