O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, nesta terça-feira (28/11), os resultados da Operação 404, sexta fase de repressão a crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet.

Ação faz parte de mobilização internacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do MJSP, polícias civis do Brasil e agências de aplicação da lei de Reino Unido, Peru, Estados Unidos e Argentina.

No Brasil, são cumpridos, por determinação judicial, 24 mandados de busca e apreensão, 606 bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Nos demais países participantes, estão sendo bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos equipamentos computacionais, sendo diversos HDs internos, que serão encaminhados à perícia para análise.

A ação integrada no combate à pirataria online está sendo deflagrada com a colaboração das embaixada do Reino Unido no Brasil, embaixada dos Estados Unidos, Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual (Indecopi) do Peru, da Unidade Fiscal Especializada em Investigação de Crimes Cibernéticos do Departamento Judiciário de San Isidro da Argentina, além da cooperação da Premier League, das associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil e do Conselho Nacional de Combate a Pirataria.

Legislação

No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa. Os investigados podem ser indiciados, ainda, por associação criminosa e lavagem de capitais.

Operação 404

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível.

Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.