Natal: GDF nega superfaturamento e diz que valor está de acordo com a lei

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa se pronunciou sobre a Operação Krampus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e divulgada em primeira mão pela coluna.

A pasta alegou que está colaborando com as autoridades competentes com serenidade e tranquilidade, pois é a maior interessada na resolução e apuração dos fatos.

O objetivo da ação, que ocorreu nas primeiras horas desta segunda-feira (30/12), é apurar suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação ilegal do projeto Natal Encantado 2024 (Nosso Natal 2024) pela pasta. A Justiça expediu mandados de busca e apreensão e o bloqueio do montante de mais de R$ 5 milhões.

“O Ministério Público de Contas do DF já havia solicitado informações acerca do edital de Natal, e tem acesso, desde o início, a todo o processo”, diz a nota.

A pasta também reforçou que considera ter entregue o melhor evento de Natal que os brasilienses já presenciaram. “O Nosso Natal 2024 reuniu mais de 1,2 milhão de pessoas, com uma média de 40 mil visitantes diários. Um evento que teve uma estrutura três vezes maior do que a do ano anterior, além de ter oferecido mais de 200 atrações culturais locais e de diversas outras atrações que encantaram o público de todas as idades, durante 29 dias, o dobro do período da festividade no ano passado.”

A nota diz ainda que “todos os valores que constam no plano de trabalho estão de acordo com o preço público”.

“Ressaltamos que o processo de instrução administrativo foi devidamente pautado pelos princípios que regem a administração pública, em conformidade com a legislação que define os moldes de editais públicos”, concluiu a pasta.

Investigados

A coluna apurou que os principais investigados são:

• João Filho de Sousa Cândido, subsecretário de Difusão e Diversidade Cultural da Secretaria de Cultura
• Carlos Leandro de Oliveira, coordenador de Planejamento e Monitoramento de Projetos Especiais da pasta
• Fernando Pereira Borges de Andrade, presidente da Associação Amigos do Futuro
• Eduardo de Lima Moreira, representante do Instituto Conecta Brasil (instituto que pode ter colaborado com a seleção da Amigos do Futuro)

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede dos dois institutos e na Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.

Além dos crimes de licitação, apuram-se, em tese, os delitos de corrupção ativa e passiva, de peculato, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa.

Nosso Natal

O projeto consistiu na ornamentação natalina e montagem de estruturas na Esplanada dos Ministérios. Basicamente, um serviço de locação, que se iniciou em 1º de dezembro, com previsão de finalização nesta segunda, e que custou aos cofres públicos R$ 14,3 milhões.

Conforme apurado no âmbito da investigação e explicitado no próprio edital, inicialmente, o Nosso Natal 2024 tinha previsão para ocorrer na Praça do Cruzeiro, na Rainha da Paz, na Praça do Buriti e na Esplanada dos Ministérios.

Com base nesse primeiro formato, a instituição que foi escolhida pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa para realizar a ação, a Associação Amigos do Futuro, se comprometeu a adornar todos esses espaços e fornecer os demais serviços previstos, que contemplavam apresentações de artistas e todo o staff de limpeza, segurança e outros, por exatos R$ 12 milhões.

No entanto, após a seleção da associação para realizar o projeto, o objeto da contratação foi reduzido, passando a prever que o evento ocorreria apenas na Esplanada.

Preço reduzido

Segundo as investigações, considerando a exclusão dos serviços locatícios que seriam disponibilizados na Praça do Cruzeiro, na Rainha da Paz e na Praça do Buriti, o preço da contratação deveria sofrer uma redução proporcional àquilo que foi retirado do negócio.

O Gaeco aponta que, se fossem levados em conta os preços que a própria associação ofereceu para realizar o negócio, o valor da contratação deveria ser de, no máximo, pouco mais de R$ 8 milhões. E esse valor, na visão dos promotores de Justiça, já seria elevadíssimo, não se descartando que também estejam superfaturados.

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa, porém, não só não reduziu o valor da contratação, os R$ 12 milhões iniciais, como elevou o valor do negócio para mais de R$ 14 milhões, o que foi feito por meio de um acréscimo ilegal de itens que não estavam originariamente previstos no plano de trabalho da associação.

Tudo só foi possível porque, de acordo com a investigação, houve a conivência de servidores da pasta.

Considerando o valor de quase R$ 8,5 milhões e o valor R$ 14,3 milhões, que prevaleceu ao final, o Ministério Público aponta um superfaturamento de quase R$ 6 milhões, ou um acréscimo de 69% do valor inicial que seria devido.

Além da elevação do valor da contratação, foi apurado que alguns itens previstos no contrato não foram integralmente disponibilizados, como foi o caso dos banheiros químicos.

Segundo o Gaeco, a própria forma de contratar eleita pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa também é questionável, já que a pasta contratou a associação sem licitação.

O Ministério Público ainda aponta indícios de que o grupo, que foi escolhido pela SECEC-DF, seria uma entidade de fachada, pois não tem qualquer empregado cadastrado em bancos oficiais e no endereço da sede indicada pela entidade não teria havido consumo de energia no último ano.

Também o Ministério Público de Contas do Distrito Federal entrou com uma ação contra o Natal Encantado 2024 perante o Tribunal de Contas. No dia 23 de dezembro, a Corte determinou à SECEC-DF a suspensão dos pagamentos para a associação.

A operação desta segunda, fruto de investigação conduzida pelo Gaeco do Ministério Público do Distrito Federal, contou com o apoio operacional do Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (Decor-PCDF).

Krampus

O nome da operação remete ao personagem da mitologia europeia que seria a “versão do mal” do Papai Noel. Ele é o mais famoso entre os ícones natalinos alternativos, uma criatura que faz parte do folclore na Alemanha e na Áustria desde o século 17 – e até em cidades dos Estados Unidos.

Krampus é o oposto do Papai Noel. Enquanto a figura carismática do velhinho de cabelos e barbas brancas entrega presentes para as crianças no Natal, premiando-as pelo bom comportamento ao longo do ano, o espírito maligno chega para punir aquelas que não se comportaram.

Trata-se de uma figura demoníaca, com longos chifres e barba de bode, lembrando algumas representações clássicas do diabo. Em resumo, Krampus é o demônio do Natal.

O que diz o instituto

Em nota, o Instituto Conecta Brasil alegou que não é responsável pelo projeto Natal na Esplanada, que participou de edital e não teve a proposta contemplada. Segundo a organização, após o encerramento de edital, não houve envolvimento com órgãos responsáveis nem qualquer relação com a instituição vencedora do chamamento.

O instituto ainda ressaltou que refuta o “equívoco publicado sobre a possibilidade de conluio” e que já participou de editais anteriores. A entidade acrescentou que colabora coma as investigações.