O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a indenizar uma mulher que foi vítima de assédio sexual do conselheiro tutelar do Riacho Fundo Néliton Portuguez de Assunção. Ela deve receber R$ 8 mil por danos morais.

O caso ocorreu em maio de 2019. Segundo o relato da vítima, o primeiro contato dela com Néliton teria ocorrido ao procurar o conselheiro porque seu filho precisava de acompanhamento psicológico.

Em um dos atendimentos, conforme depoimento, o conselheiro teria dito para a mulher: “Você desperta os meus instintos mais sacanas”. Ainda de acordo com o relato, o suspeito teria continuado com os assédios. “Se você trepar o tanto que é bonita, você é a mulher perfeita”.

Conforme a denunciante, Néliton teria solicitado que ela desfilasse para ele dentro das dependências do Conselho Tutelar. A mulher afirmou, também, que o conselheiro disse para ela: “Todos querem te comer”.

Em junho de 2022, o conselheiro aceitou a transação penal oferecida pelo Ministério Público e pagou R$ 2 mil para a vítima.

Defesa

Em recurso, o DF defendeu que o atendimento do conselheiro “se deu de forma regular”, sendo que não foram comprovados os atos de assédio alegados pela vítima. Alegou, ainda, que não houve qualquer testemunha ouvida em juízo que confirmasse a versão da mulher.

“Concluiu a inexistência de ato ilícito, motivo pelo qual requereu o provimento do recurso para afastar a condenação em danos morais. Subsidiariamente, requereu a redução do valor arbitrado”.

Segundo a decisão da 2ª Turma Recursal do TJ, ficou comprovado nos autos o assédio sexual sofrido pela autora pelo servidor público do Conselho Tutelar. “O assédio está comprovado conforme registrado boletim de ocorrência, bem como pelo depoimento das testemunhas”.

“A situação, conforme restou demonstrada nos autos, é apta a atingir direito da personalidade da recorrida, provocando-lhe sentimento de angústia e revolta, pelo tratamento recebido no Conselho Tutelar, local onde procurou ajuda para seu filho”.

Outro caso

Em junho de 2021, Néliton Portuguez de Assunção voltou a ser investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Ele é suspeito de agredir e esganar uma adolescente de 16 anos em uma chácara no Riacho Fundo I.

Na nova acusação, o pai da vítima compareceu à 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) e narrou que a filha chegou em casa chorando e dizendo ter sido esganada pelo conselheiro. O irmão da adolescente, de 21 anos, também informou ter sido vítima da violência por parte do servidor.

As agressões teriam acontecido por volta das 3h da madrugada, quando a garota foi até a casa de Néliton, com o intuito de terminar o relacionamento com o namorado, que estava na residência do conselheiro.

No local acontecia uma festa. Após uma breve discussão, uma confusão generalizada se formou entre a jovem de 16 anos, seu irmão, Néliton e o namorado da menina. De acordo com o descrito na ocorrência policial, neste momento ela conta ter sido agredida pelo conselheiro.

Segundo consta em boletim registrado, a jovem estava em frente ao portão, quando o conselheiro veio do interior do imóvel e, com as mãos, a esganou e a deixou sem forças para reagir.

Durante a confusão, que resultou em socos, chutes e pedradas. Ainda segundo a ocorrência policial, Néliton representou criminalmente contra o irmão da vítima de 16 anos. O caso foi registrado como vias de fato, agressão, ameaça e dano.