MPDFT: Seape fraudou licitação para favorecer imóvel de Paulo Octávio

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofereceu denúncia contra o ex-deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante), o empresário e ex-vice-governador do DF Paulo Octávio, além de outras 10 pessoas, por envolvimento em um esquema ilegal de licitação para locação de imóveis pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape).

As investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), iniciaram em 2021 e revelaram que a cúpula e o segundo escalão da Seape fraudaram procedimentos de contratação para favorecer imóveis do empresário Paulo Octávio.

A fraude teria como objetivo instalar setores importantes da pasta em imóveis do empresário, inclusive considerados inadequados e perigosos, para o funcionamento da estrutura da secretaria.

Fraude em licitação

O documento da denúncia, apresentada neste mês, afirma que o processo de licitação foi manipulado desde o início para favorecer Paulo Octávio. Isso incluiu a criação de critérios de seleção que só poderiam ser atendidos pela empresa dele, como a exigência de que o imóvel estivesse em um raio máximo de 8 km de distância do Palácio do Buriti.

O chamamento público, que deveria ser um processo transparente e aberto à participação de diversas empresas do setor imobiliário, teria sido usado como fachada para a contratação direta e ilegal. Informações cruciais foram omitidas do edital e do projeto básico, segundo o MPDFT, como a metragem do imóvel e estimativa de preços, o que supostamente impediu a participação justa de outras empresas.

Desde 2014, a Seape funcionava em um prédio alugado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A pasta pagava pouco mais de R$ 70 mil por mês à empresa Infrasolo pela locação. Em 20 de janeiro de 2021, no entanto, a secretaria decidiu mudar a sede do órgão.

As justificativas para deixar o prédio do SIA, segundo as investigações, envolveram a perspectiva de contratação de 400 novos servidores; o fato de a pasta, que antigamente era vinculada à Secretaria de Segurança Pública, ter ganhado o status de secretaria; além da existência de problemas na infraestrutura do prédio, os quais indicavam a inadequação do imóvel para funcionamento da Seape, de acordo com o MPDFT.

Contudo, as investigações demonstraram que propostas de outras empresas interessadas na locação foram ocultadas dos autos do processo administrativo, o que impediu a comparação e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Documentos que comprovam as irregularidades na licitação, como um relatório de inteligência da própria Seape que apontava deficiências no imóvel da empresa de Paulo Octávio, também teriam ficado escondidos no processo licitatório.

Locação superfaturada

Para não atrapalhar a locação direcionada, que estaria previamente ajustada, a Infrasolo supostamente se beneficiou com a manutenção do aluguel do imóvel do qual é dona e que era ocupado pela Seape no SIA, mesmo com a nova locação no prédio de Paulo Octávio.

Devido à solução para manter oculto o esquema, os investigadores entenderam que a Seape, a qual despendia pouco mais de R$ 70 mil mensais para operar no prédio do SIA, passou a pagar mais R$ 290 mil por mês para ter duas sedes e, dessa maneira, manteve parte dos setores em funcionamento na antiga edificação e transferiu a sede administrativa para o prédio de Paulo Octávio, no Setor Bancário Sul (SBS).

O MPDFT acrescentou que a metragem do imóvel foi adulterada para justificar um preço de locação superfaturado e que foram apresentadas alegações falsas para a dispensa de licitação, como a de que o imóvel da empresa de Paulo Octávio era o único que atendia às necessidades da Seape.

Desse modo, ao longo da tramitação da licitação, diversos agentes públicos, inclusive o ex-deputado distrital Reginaldo Sardinha, o secretário de Estado Agnaldo Curado e outros servidores da Seape teriam agido em conluio com Paulo Octávio e Luiz Fernando Domenico, representantes da empresa beneficiada, para garantir o sucesso da fraude.

Além de a locação dos dois imóveis para funcionamento da Seape ter acarretado um aumento de gastos superior a R$ 2 milhões por ano e ter gerado subutilização dos espaços, segundo as investigações, evidências demonstraram que o metro quadrado oferecido por Paulo Octávio era superfaturado, o que potencializou os prejuízos para os cofres do DF.

Denunciados

Para a acusação, os envolvidos cometeram crimes licitatórios, de peculato, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e de organização criminosa.

Além do empresário, estão entre os denunciados: o administrador do Sudoeste e da Octogonal, Reginaldo Rocha Sardinha, e os dois ex- secretários de Administração Penitenciária Agnaldo Novato Curado Filho e Geraldo Luiz Nugoli Costa.

Confira a lista:

• Reginaldo Rocha Sardinha
• Agnaldo Novato Curado Filho
• Geraldo Luiz Nugoli Costa
• Orisley Guedes Pimenta
• William Pereira Monteiro
• Alexandre Henrique de Almeida
• Evilázio Holanda de Souza
• Rosimeire Paiva da Silva
• Paulo de Tarso Soares Pereira
• Paulo Octávio Alves Pereira
• Luiz Fernando Almeida de Domenico
• Dickran Berberian

Paulo Octávio: “Denúncia será rechaçada”

Em nota, a assessoria de Paulo Octávio disse considerar “descabida, rasa e infundada” a denúncia.

O comunicado acrescenta que a proposta apresentada pela empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários teve “valor inferior ao indicado por avaliação realizada pela própria Terracap [Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal]”.

“Ainda, para atender às necessidades do órgão contratante, a empresa realizou investimento vultoso e tais despesas foram integralmente suportadas pela empresa, sem qualquer ônus para Seape”, afirmou

Segundo a assessoria, a denúncia “será, toda ela, oportunamente rechaçada, certo de que os fatos não admitem a fantasiosa acusação”.

Em nota, a Seape disse que “a atual gestão assumiu a pasta imediatamente após o conhecimento dos fatos e tomou todas as medidas para auditar internamente os dois contratos alvos da referida operação, além de suspender os pagamentos até que os fatos fossem apurados”. A pasta disse, ainda, que “o contrato de aluguel da antiga Sede, localizado no SIA e firmado com a empresa Infrasolo foi encerrado, gerando uma economia mensal de R$ 70,877,25 para a administração pública”,

Sobre o imóvel localizado no Setor Bancário Sul, a Seape alega que “o valor do aluguel foi reequilibrado e reduzido em 14,14% do custo mensal, contemplando as diferenças constatadas nas auditorias sobre disparidade de metragens na edificação. Desta maneira, os valores pagos indevidamente foram recalculados e amortizados, em parcela única, do mês subsequente à definição do novo valor praticado”.

O Metrópoles tentou contato com a Reginaldo Sardinha, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem. Os demais envolvidos não foram localizados. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.