MP faz novas buscas na CLDF; distrital e Paulo Octávio são alvo

Pelo segundo dia seguido, a Câmara Legislativa é alvo de busca e apreensão. O objetivo é investigar e desarticular um suposto esquema ilegal montado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), que tem o propósito de direcionar contratações de locação de prédios para a instalação da sede da pasta. Entre os alvos, estão o deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) e o empresário e ex-vice-governador do DF Paulo Octávio.

Seape omitiu relatório que apontava riscos em imóvel de Paulo Octávio

A ação desta quarta-feira (15/12) é conduzida pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF. A Polícia Civil do Distrito Federal dá apoio à operação deflagrada nessa madrugada.

O nome da operação é Maré Alta, que faz alusão a um cenário de prosperidade criado pelos investigados, associado à gastança feita nas locações direcionadas de prédios para a instalação da secretaria, além de ser uma referência ao habitat em que vive a sardinha, nome político do deputado distrital investigado.

São cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, autorizados pela desembargadora Ana Cantarino, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). A operação aponta para a prática de crimes licitatórios, de peculato, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e de organização criminosa.

A investigação, que começou em 16 de julho de 2021, identificou que a alta cúpula e o segundo escalão da Seape teriam fraudado os procedimentos de contratação para favorecer o empresário Paulo Octávio, a fim de que os imóveis do empresário, inclusive considerados inadequados e perigosos para o funcionamento da estrutura da secretaria, fossem escolhidos para instalação de setores importantes da pasta.

De acordo com as provas colhidas, os dois secretários que atuaram no período em que essas contratações foram lançadas – Agnaldo Curado e Geraldo Nugoli – agiram sob o comando do deputado distrital Reginaldo Sardinha, que é policial civil. Segundo os promotores, o parlamentar seria o verdadeiro responsável, de fato, pela tomada das decisões mais importantes da secretaria. O MP faz buscas nas residências de Curado e Nugoli, que é o atual secretário da Seape. Além do deputado e do empresário, a subsecretária da Seap, Rosimeire Paiva da Silva, está entre os alvos.

Entenda o caso

Desde 2014, a Seape vinha funcionando em um prédio alugado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A pasta pagava pouco mais de R$ 70 mil por mês para a empresa Infrasolo. Em 20 de janeiro deste ano, no entanto, a secretaria decidiu mudar a sede do órgão. O Gaeco constatou, então, que o procedimento de contratação do novo imóvel só foi aberto para chancelar a locação de um prédio situado no Setor Bancário Sul, que pertence ao empresário Paulo Octávio. O acerto já estaria ajustado nos bastidores.

As justificativas para deixar o prédio do SIA, conforme as investigações, foram a perspectiva de contratação de 400 novos servidores; o fato de a pasta, que antigamente era uma subsecretaria vinculada à Secretaria de Segurança Pública, ter ganhado o status de secretaria; e também a existência de problemas na infraestrutura do prédio, os quais indicariam que o imóvel era inadequado para o funcionamento da Seape.

Apesar de a suposta inadequação ter sido pontuada, os investigadores do Gaeco apuraram que, quando o procedimento de chamamento para a locação da nova sede foi instaurado, sequer tinham sido realizadas inspeções técnicas no prédio da Infrasolo. Vistorias que poderiam sinalizar eventual impropriedade do local só foram realizadas depois da instauração do procedimento, nos dias 25 de janeiro e 1º de fevereiro.

As investigações constataram que as irregularidades não eram graves e, por isso, foram propositadamente acostadas em outro procedimento, distinto do principal, com objetivo de ocultar do público que não inviabilizavam ou apresentavam riscos aos usuários e seriam solucionadas pelo locador, ou seja, sem custo aos cofres públicos. O Gaeco identificou a documentação em outro procedimento administrativo que comprovava que a proprietária do prédio chegou a comunicar à Seape a adoção de providências que pareciam sanar definitivamente ou minorar essas vulnerabilidades, sinalizando para a possibilidade de manutenção da pasta no local.

De acordo com as apurações, após a locação do imóvel pertencente a Paulo Octávio, a ocupação do prédio do SIA, que teve sua suposta inadequação e imprestabilidade usadas para justificar uma novo contrato, de forma surpreendente, foi prorrogada. Isso porque, conforme esclarecido durante as investigações, a empresa Infrasolo teria se insurgido contra a iniciativa da pasta de deixar o imóvel e teria passado a demonstrar no procedimento de seleção instaurado que criaria óbices ou, no mínimo, poderia expor publicamente as irregularidades que marcavam a nova contratação com Paulo Octávio.

Assim, para não atrapalhar a locação direcionada que já estava previamente ajustada, a Infrasolo foi beneficiada com a manutenção do aluguel do imóvel do qual é dona e que já estava sendo ocupado pela Seape, mesmo com a nova contratação de locação do prédio de Paulo Octávio.

Devido à solução para manter oculto o esquema, os investigadores apontaram que a Seape, que despendia pouco mais de R$ 70 mil mensais para funcionar no prédio do SIA, passou a pagar mais R$ 290 mil por mês para ter duas sedes e, dessa maneira, teve de manter parte de seus setores em funcionamento na antiga edificação, transferindo a sua sede administrativa para o prédio de Paulo Octávio, no Setor Bancário Sul.

Segundo os promotores, para que a fraude fosse viabilizada, o primeiro procedimento licitatório instaurado foi declarado deserto (quando ninguém apresenta proposta), pois, de forma deliberada, estabeleceu-se que a pretendida nova sede deveria contemplar especificidades em sua construção, no que diz respeito à metragem e ao layout, que dificilmente seriam atendidas por eventuais interessados em oferecer imóveis para locação.

Embora uma empresa tenha sido declarada vencedora do certame, logo em seguida ela desistiu da contratação milionária, ato que não foi anunciado ou publicado em nenhum expediente, ficando à margem do conhecimento público. Durante as investigações, restou nítido que tal empresa estava em conluio com servidores públicos e fazia parte do esquema.

Logo em seguida, o procedimento foi arquivado, exatamente como desejado pelos investigados e, na sequência, instaurou-se um procedimento de dispensa de licitação que, após a prática de uma série de novos atos administrativos ilícitos e tendenciosos, consumou aquilo que, desde o início, havia sido combinado fora do processo, ou seja, a locação do prédio de Paulo Octávio localizado no Setor Bancário Sul.

O que mais chama a atenção dos investigadores é que a abertura do procedimento licitatório sequer foi publicada em qualquer meio oficial. Mesmo assim, demonstrando possuir informações privilegiadas, a Paulo Octávio surge nos autos (sem que exista qualquer ato de chamamento) e apresenta sua proposta, a única que consta no expediente.

As investigações apontam que, além de a locação dos dois imóveis para funcionamento da Seape ter acarretado um incremento de gastos de mais de R$ 2 milhões anualmente e ter gerado a subutilização dos espaços, foram obtidas evidências de que o metro quadrado oferecido por Paulo Octávio foi superfaturado, o que potencializou ainda mais os prejuízos para os cofres do Distrito Federal.

O outro lado

Em nota, o deputado Reginaldo Sardinha disse que as denúncias apuradas pela Operação Maré Alta são “completamente infundadas”. “Me encontro tranquilo em relação às investigações e também me encontro à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público do DF para quaisquer esclarecimentos. Com relação às inúmeras Fake News disseminadas ao meu respeito, já foram acionados advogados para que tomem as devidas providências jurídicas necessárias. Sobre o trabalho que realizamos no mandato, não tenho dúvidas, sempre com honestidade e responsabilidade. Continuaremos lutando com respeito à população do Distrito Federal”, disse o distrital.

O Metrópoles acionou  e a assessoria da Paulo Octávio, que respondeu por meio de nota. Leia na íntegra:

“A propósito dos fatos noticiados pela imprensa na manhã desta quarta-feira (15), a PAULOOCTAVIO informa que, atendendo a chamamento público aberto pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE) para locação de imóvel, participou do referido certame, juntamente com várias outras empresas interessadas, tendo sido declarada vencedora do procedimento licitatório justamente por apresentar a melhor proposta.

Além disso, realizou investimentos em obras e adequações para atender às necessidades do órgão público, sem repasse deste custo. O preço ofertado foi também avaliado como adequado pela TERRACAP, antes mesmo da realização das benfeitorias pedidas pela SEAPE.

No bojo do procedimento de chamamento público, foi suficientemente demonstrada a necessidade do imóvel para o desempenho das atividades da Secretaria e a adequação do imóvel em relação ao projeto básico e à compatibilidade do preço com o valor de mercado.

Seguiremos à disposição e cooperando com as investigações, que certamente demonstrarão a inquestionável lisura do procedimento seguido pela empresa. A Secretaria de Administração Penitenciária não se manifestou“.

A Secretaria de Administração Penitenciária só se pronunciou sobre o assunto nesta quinta-feira (16/12). Por meio de nota, a Seape disse que está colaborando com as investigações. “A pasta informa, ainda, que não coaduna com desvio e/ou irregularidade e reafirma seu compromisso com a legalidade em todos os seus atos e serviços prestados”, disse o comunicado.

Rachadinha

Nessa terça-feira (14/12), o alvo foi o gabinete do deputado Daniel Donizet (PL). A PCDF e o MP investigam funcionários fantasmas lotados no gabinete do distrital. Entre os alvos da operação, há uma dupla sertaneja de Brasília. Os investigadores também apuram a prática de rachadinhas.

Polícia encontra cerca de R$ 110 mil em operação contra fraude na CLDF

A operação foi deflagrada pela Delegacia de Repressão à Corrupção (Drcor/Decor) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e recebeu o nome de Melinoe. Peritos criminais da Seção de Perícias de Informática (SPI) e Seção de Perícias de Crimes de Alta Tecnologia (Spcat) do Instituto de Criminalística (IC) também participaram da ação.

A investigação teve início em 2019, após denunciantes informarem que alguns servidores do gabinete não exerciam suas funções e repassavam parte de suas remunerações ao parlamentar por meio do chefe de gabinete. O distrital diz que as acusações não procedem.