MPDFT aponta irregularidades no contrato de locação da sede da Seape

Investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), aponta uma série de ilegalidades em um contrato de locação da sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal  (Seape), em 2021.

Segundo os promotores, secretários da pasta e o ex-deputado distrital Reginaldo Sardinha, atual administrador do Sudoeste e Octogonal, agiram em conluio, inclusive omitindo relatórios que alertavam para risco aos servidores, para a contratação direta ilegal da empresa de Paulo Octávio.

O empresário, Sardinha e outras 10 pessoas foram denunciadas pelo MPDFT neste mês.

A investigação identificou que a alta cúpula e o segundo escalão da Seape teriam fraudado os procedimentos de aluguel de imóveis para favorecer o empresário.

Os investigadores tiveram acesso a um documento produzido pelo Setor de Inteligência da Seape que condenava a locação do imóvel de Paulo Octávio, descrevendo, entre inúmeras desvantagens, a fragilidade da estrutura do prédio.

Segundo o MPDFT, esse documento foi mantido escondido e não foi juntado em qualquer procedimento de contratação. Os promotores, contudo, obtiveram acesso ao relatório e puderam confirmar toda a farsa montada para forçar a locação do imóvel.

De acordo com as provas colhidas, os dois secretários que atuaram no período em que essas contratações foram lançadas – Agnaldo Curado e Geraldo Nugoli – agiram sob o comando do ex-deputado distrital Reginaldo Sardinha.

Paulo Octávio: “Denúncia será rechaçada”

Em nota, a assessoria de Paulo Octávio disse considerar “descabida, rasa e infundada” a denúncia.

O comunicado acrescenta que a proposta apresentada pela empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários teve “valor inferior ao indicado por avaliação realizada pela própria Terracap [Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal]”.

“Ainda, para atender às necessidades do órgão contratante, a empresa realizou investimento vultoso e tais despesas foram integralmente suportadas pela empresa, sem qualquer ônus para Seape”, afirmou

Segundo a assessoria, a denúncia “será, toda ela, oportunamente rechaçada, certo de que os fatos não admitem a fantasiosa acusação”.

Em nota, a Seape disse que “a atual gestão assumiu a pasta imediatamente após o conhecimento dos fatos e tomou todas as medidas para auditar internamente os dois contratos alvos da referida operação, além de suspender os pagamentos até que os fatos fossem apurados”. A pasta disse, ainda, que “o contrato de aluguel da antiga Sede, localizado no SIA e firmado com a empresa Infrasolo foi encerrado, gerando uma economia mensal de R$ 70,877,25 para a administração pública”,

Sobre o imóvel localizado no Setor Bancário Sul, a Seape alega que “o valor do aluguel foi reequilibrado e reduzido em 14,14% do custo mensal, contemplando as diferenças constatadas nas auditorias sobre disparidade de metragens na edificação. Desta maneira, os valores pagos indevidamente foram recalculados e amortizados, em parcela única, do mês subsequente à definição do novo valor praticado”.

O Metrópoles tentou contato com a Reginaldo Sardinha, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem. Os demais envolvidos não foram localizados. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.

Entenda o caso

Desde 2014, a Seape vinha funcionando em um prédio alugado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A pasta pagava pouco mais de R$ 70 mil por mês para a empresa Infrasolo.

Em 20 de janeiro de 2021, no entanto, a secretaria decidiu mudar a sede do órgão e passou a pagar mais R$ 290 mil por mês para manter duas sedes.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, porém, constatou que o procedimento de contratação do novo imóvel só foi aberto para chancelar a locação de um prédio situado no Setor Bancário Sul, que pertence ao empresário Paulo Octávio. O acerto já estaria ajustado nos bastidores.

As justificativas para deixar o prédio do SIA, conforme as investigações, foram a perspectiva de contratação de 400 novos servidores; o fato de a pasta, que antigamente era uma subsecretaria vinculada à Secretaria de Segurança Pública, ter ganhado o status de secretaria; e também a existência de problemas na infraestrutura do prédio, os quais indicariam que o imóvel era inadequado para o funcionamento da Seape.

Fraude

Os investigadores do Gaeco descobriram, ainda, que a empresa de Paulo Octávio teria falseado as informações acerca da metragem da área útil do prédio alugado pela Seape, no Setor Bancário Sul, registrando de forma enganosa que o imóvel possui 5.132,80 m2, quando na realidade possuía apenas 2.434,20 m2 de área útil.

O valor total do metro quadrado, dessa forma, que foi informado e seria correspondente a R$ 55,63m², na realidade, era de R$ 92,43 por m² de área útil, provocando o prejuízo econômico ao erário.

Após a concretização da locação do prédio no Setor Bancário Sul e da prorrogação da locação do prédio do SIA, a investigação avançou e descobriu que foi lançado outro procedimento administrativo para concretizar a locação de um terceiro prédio, que serviria para a instalação de setores operacionais da pasta, sob o argumento da necessidade de separação da parte operacional da parte administrativa da Seape.

Para essa nova contratação, o contrato estava sendo direcionado, mais uma vez, para outro imóvel de propriedade de Paulo Octávio, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).

De acordo com os levantamentos feitos pelos investigadores, tudo indica que o negócio só não foi finalizado porque, após o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) ter requisitado acesso a alguns processos administrativos, os investigados perceberam que a fiscalização havia sido intensificada, o que certamente condicionou o grupo a adiar os planos criminosos e retardar ou cancelar a futura contratação viciada.