O Ministério dos Transportes (foto em destaque) encaminhou, nessa quinta-feira (7/3), um ofício à R7 Facilities solicitando que a empresa manifeste-se, no prazo de 48h, a respeito de supostas fraudes em processos licitatórios firmados com o órgão.

O documento foi enviado após a suspeita de que o empreendimento teria um esquema de laranjas para fechar contratos com o poder público vir à tona.

Localizada no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), em Brasília, a R7 Facilities é a responsável pelas obras de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN), que registrou as duas primeiras fugas da história em uma prisão do tipo.

No ofício, o ministério pede um posicionamento da empresa sobre as denúncias e possíveis impactos nos cinco contratos firmados com o órgão.

O objeto das contratações são prestação de serviços recepcionista; apoio às atividades administrativas e acessórias; prevenção e combate a incêndios; vigilância patrimonial e apoio operacional.

“Diante do exposto, solicitamos que a R7 Facilities manifeste-se, no prazo de até 48 horas, a respeito das notícias veiculadas, assim como sobre os possíveis impactos jurídicos, administrativos e operacionais na continuidade da prestação dos serviços”, requere o documento assinado Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do ministério, Manuel Augusto Alves da Silva.

Salário em atraso na empresa

Conforme apurado pela coluna Na Mira, no caso do Ministérios de Portos e Aeroportos e dos Direitos Humanos e Cidadania, os funcionários terceirizados estão há três dias sem receber o pagamento dos salários pela R7 Facilities.

O contrato firmado com o Ministério dos Direitos Humanos dá conta de que são, ao menos, 295 trabalhadores com carga horária semanal de 44h, que deveriam ter recebido o pagamento até o 5º dia útil, na quarta-feira (6/3).

A categoria alega que não recebeu nenhum posicionamento da empresa a respeito do atraso e que não há previsão de quando será feito o repasse. Eles temem que estejam sendo alvo de calote.

Além disso, os terceirizados cobram que o pagamento do salário seja acrescido de multa, nos termos do acordo coletivo firmado.

Suspeita de “laranjas”

A R7 Facilities tem vencido licitações públicas desde 2016; e recebeu quase R$ 373 milhões (R$ 372.867.335,98) em repasses do governo federal.

A empresa também tem participado de licitações com o Governo do Distrito Federal, arrecadando quase R$ 11 milhões (R$ 10.788.811,77) dos cofres públicos brasilienses a partir do mesmo período.

Apesar dos montantes, o sócio-administrador da empresa é Gildenilson Braz Torres, que recebeu R$ 4,5 mil em auxílio emergencial.

Em 2020, Gildenilson obteve cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Em 2021, foram pagas três parcelas de R$ 150, mas o sócio da empresa milionária teve de devolver uma delas para o governo federal.

No ano em que a empresa faturava milhões em contratos com o governo federal, Gildenilson recebeu sentença de penhor de bens para pagar uma dívida de R$ 8,6 mil. O processo está no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Aberta em 2009 por Ricardo de Souza Lima Caiafa, a empresa foi registrada com o nome dele na época. Em 2022, Caiafa recebeu 3.879 votos e foi eleito suplente pelo Partido Liberal (PL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O Tribunal de Contas da União analisa possíveis irregularidades na empresa R7 Facilities.

O que diz a R7 Facilities

Procurada pela reportagem, a R7 Facilities informou que a situação de atraso de dias no pagamento de salários, “que ocorreu de forma pontual e inédita no histórico da empresa, foi devidamente solucionada. A R7 Facilities reafirma
sua trajetória de exemplo de conduta trabalhista para com seus funcionários”.

Leia a nota: 

“A R7 foi apontada por uma reportagem, depois replicada em outros veículos, de que é dirigida por um “laranja”. É uma acusação inverídica, e a empresa refuta tal ilação. Convém destacar decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2023 rejeitou representação de licitante concorrente no qual se alegou suposta irregularidade pelo fato de a empresa ter “como único sócio pessoa beneficiária do auxílio emergencial”. Naquele processo, os auditores da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU responderam às alegações e afirmaram que “não se constituem a princípio em irregularidades, de tal modo que não ensejam a intervenção do Tribunal”. Com base na
análise dos auditores, o Acórdão nº 6541/2023, da 1ª Câmara do TCU, julgou a representação improcedente e determinou o arquivamento do processo.

Portanto, o próprio TCU considerou esse tipo de acusação improcedente, não configurando nem irregularidade muito menos uma conduta ilícita. Também não há qualquer ilícito a contratação firmada, via licitação pública, para obras de manutenção na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Desde 11 de abril de 2022 a R7 Facilities tem contrato firmado com a União, por meio do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, bem como a realização de serviços especializados sob demanda em todas as instalações da Penitenciária Federal de Mossoró. Dentre suas obrigações está a necessidade de disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e todo material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços.

Para ser habilitada a este contrato, a R7 Facilities apresentou todas as certidões de conformidade junto a órgãos públicos, como Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho, Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, entre outros. Comprovou estar em dia com as obrigações tributárias, obrigações trabalhistas e contribuições sociais. Atestou sua regularidade econômico-financeira, apresentando seu balanço patrimonial e demonstrações contábeis. Para a habilitação jurídica a empresa apresentou todos os documentos constitutivos. Por fim, mas não menos importante, como prova de sua idoneidade, a empresa apresentou o certificado de registro cadastral no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, evidenciando que a empresa não possui ocorrências ou a sanções de falha da execução do serviço que desabonem a sua atuação.

A R7 Facilities exibe histórico inquestionável de excelência e solidez na prestação de seus serviços nos setores público e privado. Sua excelência é atestada pelos atestados de capacidade técnica fornecidos por órgãos públicos e empresas privadas. É esse histórico que tem permitido à R7 Facilities estabelecer contratos com a Administração Pública.

Como se sabe, é praxe nos processos de licitação a exigência de rigorosos requisitos, descritos em cada edital, a fim de habilitar os participantes dos certames. Esses requisitos abrangem tanto a capacitação técnica quanto a idoneidade de regularidade com órgãos fiscais e trabalhistas. Foi o fiel cumprimento desses requisitos que permitiu à R7 Facilities firmar 116 contratos públicos entre 2016 e 2023, informação que pode ser confirmada diretamente no portal da transparência.”