Moraes nega redução de pena a condenado no esquema da Kriptacoin

Condenado por crimes relativos ao esquema de pirâmide financeira que ficou conhecido como Kriptacoin, Fernando Ewerton Cezar da Silva teve o pedido de redução de pena negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão, proferida nesta semana, mantém a condenação a 5 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão.

Segundo argumentou a defesa, seria possível aplicar o redimensionamento da pena em relação ao crime de participação em organização criminosa para três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Para os advogados de Fernando Ewerton, as circunstâncias judiciais do corréu Alessandro Ricardo seriam as mesmas.

Alexandre de Moraes, ao analisar o caso, no entanto, manteve a condenação. O ministro entendeu que “não há identidade fática e jurídica” que autorize a extensão dos efeitos de uma decisão à outra. De acordo com o relator, além de o Ministério Público ter recorrido, o Tribunal de Justiça do DF fundamentou a necessidade de aumento da pena.

Para o ministro, como não há igualdade de situações entre os corréus, não é possível o deferimento do pedido.

Kriptacoin

A quadrilha foi desarticulada em outubro de 2017 acusada de movimentar R$ 250 milhões e de ter lesado 40 mil pessoas em Goiânia e no Distrito Federal. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentação do grupo nas regiões Sudeste e Nordeste.

Em abril de 2018, o juiz da 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Osvaldo Tovani determinou a venda dos 21 veículos apreendidos com os responsáveis pela moeda virtual. O juiz expediu mandado para apreensão de um helicóptero da empresa. Treze pessoas da quadrilha foram condenadas por lucrar com o esquema fraudulento.

Os acusados de coordenar as vendas do produto da Wall Street Corporate ostentavam uma vida de luxo, com carros de valores milionários, roupas de marca e joias. Entre os automóveis apreendidos no âmbito da Operação Patrick, estão: uma Lamborghini Huracan, três Porsches, duas BMWs e uma Ferrari. Em um semestre, a organização criminosa teria movimentado R$ 250 milhões, segundo os investigadores.

Relembre o caso

Os acusados criaram a moeda virtual no fim de 2016 e passaram a convencer investidores a aplicarem dinheiro na Kriptacoin. Segundo a polícia, a organização criminosa atuava por meio de laranjas, com nomes e documentos falsos.

O negócio, que funcionava em esquema de pirâmide, visava, segundo as investigações, apenas encher o bolso dos investigados, alguns com diversas passagens pela polícia, por uma série de crimes. Entre eles, o de estelionato. A fraude pode ter causado prejuízo a 40 mil investidores, muitos deles de fora do Distrito Federal.

A partir da análise da quebra de sigilo bancário e relatórios do Coaf, a investigação concluiu que os carros foram colocados em nome das mulheres dos acusados, que não possuíam rendimentos, nem meios próprios para a aquisição dos automóveis. De acordo com o MPDFT, a manobra seria utilizada como meio para ocultar a origem e destino do patrimônio adquirido ilicitamente e torná-lo um ativo lícito e não rastreável.