Ministério da Justiça lança plano de combate a crimes cibernéticos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lança, nesta terça-feira (22/3), o primeiro Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos com o objetivo de prevenir e reprimir esse tipo de delito no país.

“São crimes que causam prejuízos enormes ao cidadão, às empresas e ao setor público. Infelizmente, os criminosos estão cada vez mais recorrendo aos crimes eletrônicos na expectativa de não serem encontrados, mas eles estão enganados. Vamos enfrentar esse tipo de crime com estratégia, planejamento e inteligência”, ressaltou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres (foto em destaque).

A construção do documento pelo Ministério foi feita a pedido do ministro Anderson Torres logo após encontro, em setembro de 2021, com a cúpula da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na ocasião, as ameaças cibernéticas e os prejuízos aos cidadãos, setor público e empresas foram ressaltadas pela entidade.

Um dos pontos do plano tático é a assinatura de um acordo de cooperação entre a Polícia Federal e a Febraban que facilitará o compartilhamento de informações, visando medidas preventivas e educativas, de forma a tornar o espaço cibernético mais seguro, identificando e punindo organizações criminosas.

Segundo a pasta, o plano tático prevê a criação de um banco de dados de ocorrências, que terá o amplo acesso das polícias judiciárias da União e dos estados. Dessa forma, os modelos de investigações e soluções de crimes poderão ser replicados de forma eficiente em todo o país.

Será criado, ainda, um programa de prevenção a fraudes bancárias eletrônicas, golpes digitais e a capacitação de agentes de segurança para que possam lidar com os vários tipos de crime.

Além disso, será montada uma estrutura integrada com a participação de forças de segurança federais e estaduais, entidades públicas e privadas nacionais e internacionais e especialistas. Juntos, eles vão se especializar para atuar no enfrentamento às organizações criminosas que atuam em crimes digitais.

Eixos do Plano

O Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos contém eixos temáticos que destacam a prevenção e a mitigação de ameaças cibernéticas; gerenciamento de riscos e incidentes decorrentes da criminalidade cibernética; aprimoramento de infraestruturas críticas para combate a crimes cibernéticos; amparo legal e regulamentar; parcerias nacionais e cooperação internacional; padronização e integração informacional; além de pesquisa, desenvolvimento, inovação e educação para o enfrentamento a crimes cibernéticos.

O documento segue as diretrizes instituídas no Decreto nº 10.222/2020, que aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber) e faz parte de vetores orientadores decorrentes da Convenção de Budapeste.

Apoio

A Febraban é uma das entidades privadas que auxiliaram e incentivaram a construção do Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos. Somente em 2021, a entidade informou que conseguiu evitar prejuízo aos correntistas na ordem de R$ 4 bilhões.