Lesa Pátria: CLDF pediu o indiciamento de preso por ataque em 8/1
Microempresário baiano foi preso preventivamente na manhã desta 2ª feira, no âmbito da Operação Lesa Pátria, coordenada pela Polícia Federal
atualizado
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Preso na manhã desta segunda-feira (8/1), na 23ª fase da Operação Lesa Pátria, o microempresário Wagner Freire Ferreira Filho também foi alvo de pedido de indiciamento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Os parlamentares tomaram como base, entre outros documentos, notas fiscais fornecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que comprovavam o fretamento de um ônibus. O coletivo saiu de Salvador (BA) rumo a Brasília (DF), à época dos ataques contra as sedes dos Três Poderes.
A última reunião ordinária da CPI dos Atos Antidemocráticos ocorreu em 29 de novembro de 2023, com a apresentação e leitura do relatório final da comissão, elaborado pelo deputado distrital e relator Hermeto (MDB).
O documento pediu o indiciamento de 136 pessoas envolvidas relacionadas aos ataques à sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro de 2022, e às invasões do 8 de janeiro de 2023, que ocorreram no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto.
Entre as práticas criminosas listadas no Código Penal brasileiro e na Lei de Contravenções Penais imputadas aos envolvidos, o documento mencionou tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, porte de arma branca, resistência, desobediência, desacato e corrupção ativa.
Prisão
O microempresário baiano foi preso preventivamente na manhã desta segunda-feira (8/1). A nova fase da Operação Lesa Pátria, coordenada pela Polícia Federal (PF), ocorre na data em que se completa um ano dos ataques às sedes dos Três Poderes.
As investigações revelaram que ele teria desembolsado cerca de R$ 24 mil para fretar um ônibus que levaria manifestantes de Salvador a Brasília.
A coluna Na Mira apurou haver suspeitas de que o pagamento do ônibus se deu com valores arrecadados por meio de “vaquinha” ou que Wagner tenha sido usado como “laranja”, pois não tinha condições financeiras suficientes para arcar com o preço do coletivo.
Os investigadores também encontraram impressões digitais dele em uma das esquadrilhas de vidro depredadas no Salão Negro do Congresso Nacional.
Arsenal
Um policial militar de Rondônia (RO) também foi alvo de busca e apreensão nesta 23ª fase da Lesa Pátria. Na casa dele, os investigadores encontraram um arsenal.
As armas, apesar de regulares, foram apreendidas pela PF. O militar é investigado por fomentar e financiar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O STF expediu 48 mandados judiciais – 47 de busca e apreensão, além de um de prisão preventiva, cumprido na Bahia –, nas seguintes unidades da Federação: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Ainda segundo apuração da reportagem, na decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu a apreensão das armas e o cancelamento dos portes e registros de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) dos alvos. Assim, as equipes da PF apreenderam outras armas, com um investigado morador do Mato Grosso.
Mandados de busca e apreensão:
- BA – 2
- DF – 5
- GO – 2
- MA – 4
- MG – 2
- MT – 10
- PR – 1
- RO – 1
- RS – 13
- SC – 2
- SP – 1
- TO – 3
Mandados de prisão preventiva
- BA – 1
Determinação da Lesa Pátria
A Justiça também determinou a indisponibilização de bens, ativos e valores dos alvos. As investigações estimam que os valores dos danos causados ao patrimônio público cheguem à cifra de R$ 40 milhões.
Veja imagens dos ataques de 8 de janeiro de 2023:
Os fatos apurados representam, inicialmente, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações seguem em curso, pois a Operação Lesa Pátria tem caráter permanente e atualizações periódicas quanto ao número de mandados judiciais expedidos e de pessoas capturadas.
