Justiça manda PMDF reintegrar sargento que quebrou joelhos em serviço
Militar sofreu acidente durante uma perseguição policial. Mas durante o período de tratamento, foi compulsoriamente mandado para a reserva
atualizado
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Enquanto participava de uma perseguição policial, em outubro 2012, o 1º sargento Elke Madson Nascimento Pinho, 48 anos, quebrou os dois joelhos. Durante a ocorrência, ele caiu do telhado de uma casa e se lesionou gravemente. Em busca de tratamento, para continuar atuando na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o militar foi compulsoriamente aposentado, e passou a viver um pesadelo, com a queda brusca na renda familiar, além do abalo psicológico. O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) determinou que a corporação reintegrasse imediatamente o policial no quadro da ativa.
A Coluna Na Mira teve acesso ao processo. Elke Madson passou por 12 cirurgias. Duas delas foram pagas pelo próprio militar, já que o plano de saúde da PM negou atendimento. Juntos, ambos os procedimentos custaram aproximadamente R$ 200 mil.
Segundo laudo médico, Madson não tinha condições de andar por longos períodos, nem permanecer de pé ou sentado, dirigir, subir e descer escadas. O policial recebeu diagnóstico de Gonartrose Bilateral. Para recuperar qualidade de vida, ainda precisa passar por uma artroplastia total dos joelhos, ou seja, necessita colocar próteses.
As coisas começaram a se complicar em 2021, enquanto o 1º sargento seguia de atestado e buscava tratamento, a PMDF abriu processo de licenciamento por cotas, ignorando o atestado médico que, inclusive, comprovava o acidente de trabalho.
Com as pernas machucadas, o PM foi chamado para comparecer ao departamento de gestão de pessoal da PM. O comando determinou que ele fosse retirado da ativa, causando uma perda de mais de R$ 3 mil no salário. O vencimento caiu de R$ 9,5 mil para cerca de R$ 6 mil, brutos. Além disso, a PMDF puniu disciplinarmente o militar e o colocou de férias compulsoriamente, para não pagar as férias que ele tinha a receber.
O 1º sargento nunca havia sido sequer advertido na Polícia Militar. Recebeu uma punição por estar em tratamento médico. Sem ter condições de recorrer administrativamente, o militar buscou a Justiça comum e perdeu em 1ª instância, em 2022. Mas recorreu e ganhou na 2ª instância, por três votos a zero, em 2 de fevereiro de 2024. Os desembargadores julgaram que o 1º sargento não foi regularmente citado do processo administrativo de transferência compulsória para a inatividade por reforma e, tampouco, teve direito de defesa no âmbito da corporação.
“Em razão do desrespeito às garantias constitucionais mínimas, o processo administrativo questionado é nulo, assim como é nulo o ato de reforma ‘ex officio’ do militar”, sentenciaram os desembargadores. Ou seja, todo processo de reforma foi anulado.
A coluna Na Mira apurou que, após quase três anos de perda salarial por conta da reforma compulsória, a vida financeira do militar foi completamente esfacelada, também devido à batalha judicial. Os gastos com advogados ficaram próximo dos R$ 40 mil.
A reportagem entrou em contato com 1º sargento Madson. Mas militar preferiu não comentar o caso.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a PMDF sobre a questão. A corporação também não quis comentar a decisão. “A Polícia Militar do Distrito Federal informa que não comenta decisões judiciais e nem processos em andamento”, argumentou em nota.
