Google pagará multa de R$ 100 mil se não repassar e-mails com ameaças a jornalistas

A Justiça determinou que a Google pague multa diária de R$ 100 mil caso não repasse informações sobre e-mails cadastrados na plataforma com ameaças de morte a dois jornalistas do portal Congresso em Foco. A Polícia Civil do Distrito Federal identificou o suspeito de enviar as mensagens como um jovem de 23 anos. No entanto, a corporação não divulgou o nome dele.

A decisão judicial detalha que o conteúdo de e-mails não se confunde com a interceptação de comunicações telefônicas ou de fluxo de comunicações informáticas ou telemáticas. Desse modo, não seria possível aplicar trechos da lei que trata do tema.

Inicialmente, a Google informou que divulgaria apenas dados básicos de cadastro e registro de conexão disponíveis. A big tech chegou a apresentar uma petição para tentar desobrigar o cumprimento da sentença, mas perdeu

Relembre o caso

Em junho de 2022, os jornalistas ameaçados haviam denunciado um esquema de disparo de fake news que teria beneficiado o então presidente Jair Bolsonaro (PL).

As investigações revelaram que o acusado mora no Paraná, trabalha na área de informática e antecedentes criminais por agressão.

Em 4 de junho, o repórter Lucas Neiva foi ameaçado de morte. Após a divulgação da reportagem, ele teve dados pessoais vazados e recebeu diversas intimidações em fóruns da internet. “Parece que alguém vai amanhecer morto”, escreveu uma pessoa.

No dia seguinte, após a veiculação da reportagem, a editora do site Vanessa Lippelt recebeu ameaças de morte e de estupro. A mensagem foi enviada para o e-mail da redação do portal.

A jornalista recebeu um texto com xingamentos, além da imagem de uma arma que o criminoso supostamente usaria para matá-la. O investigado também afirmava que teve acesso aos dados pessoais de Vanessa e de toda a família dela.

“Achei quatro falhas em criptografias militares, infinitamente 10 vezes mais fortes que a do Pentágono. Já tenho seus dados e os de toda sua família. Viajarei até sua casa com a arma que estou enviando a foto em anexo, tenho 200 balas, […para] fazer a festa no seu cafofo e, provavelmente, morrer em um belo confronto com a polícia depois de estuprar você e todas as crianças presentes”, dizia um trecho das ameaças.

O Congresso em Foco também foi derrubado por um ataque cracker um dia após a publicação da matéria. O portal ficou fora do ar por cerca de nove horas, segundo o próprio site.

“Extrema gravidade”

Diante da gravidade das ameaças, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) concedeu medidas protetivas a Lucas Neiva e Vanessa Lippelt, bem como à filha da jornalista.

“Os fatos noticiados nos autos são graves, e o temor apresentado por elas não é desarrazoado, pois, com as ameaças, o representado teria divulgado informações pessoais, inclusive de pessoas próximas, o que torna a situação delas de extrema gravidade”, destacou o MPDFT, em representação.

As medidas proibiam o acusado de se aproximar a menos de 800 metros das vítimas e de frequentar o local onde funciona a redação do Congresso Foco, em Brasília.

Além disso, o investigado não poderia manter qualquer contato com os jornalistas, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil em cada situação que houvesse desobediência à ordem. O valor seria revertido para as vítimas.