Gaeco faz operação contra superfaturamento de R$ 6 mi no Nosso Natal

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (30/12), a Operação Krampus.

O objetivo da ação é cumprir mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento num esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação ilegal do projeto Natal Encantado 2024 (Nosso Natal 2024) pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.

A ordem judicial também determinou o bloqueio do montante de mais de R$ 5 milhões.

O projeto consistiu na ornamentação natalina e montagem de estruturas na Esplanada dos Ministérios. Basicamente, um serviço de locação, que se iniciou em 1º de dezembro, com previsão de finalização nesta segunda, e que custou aos cofres públicos R$ 14,3 milhões.

Conforme apurado no âmbito da investigação e explicitado no próprio edital, inicialmente, o Nosso Natal 2024 tinha previsão para ocorrer na Praça do Cruzeiro, na Rainha da Paz, na Praça do Buriti e na Esplanada dos Ministérios.

Com base nesse primeiro formato, a instituição que foi escolhida pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa para realizar a ação, a Associação Amigos do Futuro, se comprometeu a adornar todos esses espaços e fornecer os demais serviços previstos, que contemplavam apresentações de artistas e todo o staff de limpeza, segurança e outros, por exatos R$ 12 milhões.

No entanto, após a seleção da associação para realizar o projeto, o objeto da contratação foi reduzido, passando a prever que o evento ocorreria apenas na Esplanada.

Preço reduzido

Segundo as investigações, considerando a exclusão dos serviços locatícios que seriam disponibilizados na Praça do Cruzeiro, na Rainha da Paz e na Praça do Buriti, o preço da contratação deveria sofrer uma redução proporcional àquilo que foi retirado do negócio.

O Gaeco aponta que, se fossem levados em conta os preços que a própria associação ofereceu para realizar o negócio, o valor da contratação deveria ser de, no máximo, pouco mais de R$ 8 milhões. E esse valor, na visão dos promotores de Justiça, já seria elevadíssimo, não se descartando que também estejam superfaturados.

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa, porém, não só não reduziu o valor da contratação, os R$ 12 milhões iniciais, como elevou o valor do negócio para mais de R$ 14 milhões, o que foi feito por meio de um acréscimo ilegal de itens que não estavam originariamente previstos no plano de trabalho da associação.

Tudo só foi possível porque, de acordo com a investigação, houve a conivência de servidores da pasta. O nome dos envolvidos não foi divulgado.

Considerando o valor de quase R$ 8,5 milhões e o valor R$ 14,3 milhões, que prevaleceu ao final, o Ministério Público aponta um superfaturamento de quase R$ 6 milhões, ou um acréscimo de 69% do valor inicial que seria devido.

A operação desta segunda, fruto de investigação conduzida pelo Gaeco do Ministério Público do Distrito Federal, contou com o apoio operacional do Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (Decor-PCDF).

Krampus

O nome da operação remete ao personagem da mitologia europeia que seria a “versão do mal” do Papai Noel. Ele é o mais famoso entre os ícones natalinos alternativos, uma criatura que faz parte do folclore na Alemanha e na Áustria desde o século 17 – e até em cidades dos Estados Unidos.

Krampus é o oposto do Papai Noel. Enquanto a figura carismática do velhinho de cabelos e barbas brancas entrega presentes para as crianças no Natal, premiando-as pelo bom comportamento ao longo do ano, o espírito maligno chega para punir aquelas que não se comportaram.

Trata-se de uma figura demoníaca, com longos chifres e barba de bode, lembrando algumas representações clássicas do diabo. Em resumo, Krampus é o demônio do Natal.

O outro lado
Confira a íntegra da nota enviada pela Secretária de Cultura e Economia Criativa:

“A Secretária de Cultura e Economia Criativa recebeu com surpresa a informação de que está em curso uma investigação do MPDFT, e tem colaborado com as autoridades. Porém, mesmo diante do inesperado, está colaborando com as autoridades competentes com serenidade e tranquilidade, por que é a maior interessada na resolução e apuração dos fatos.

Inclusive, o Ministério Público de Contas do DF já havia solicitado informações a cerca do edital de Natal, e tem acesso, desde o início, a todo o processo. A Secretaria tem prestado todas as informações que lhe são solicitadas, enfatizando a transparência e lisura de todo o processo.

Neste sentido, a Secretaria de Cultura reforça que tem a ciência de que entregou o melhor evento de Natal que os brasilienses já presenciaram. O Nosso Natal 2024 reuniu mais de 1,2 milhão de pessoas, com uma média de 40 mil visitantes diários. Um evento que teve uma estrutura três vezes maior do que a do ano anterior, além de ter oferecido mais de 200 atrações culturais locais e de diversas outras atrações que encantaram o público de todas as idades, durante 29 dias, o dobro do período da festividade no ano passado.

Todos os valores que constam no plano de trabalho estão de acordo com o preço público. Ressaltamos que o processo de instrução administrativo foi devidamente pautado pelos princípios que regem a administração pública, em conformidade com a legislação que define os moldes de editais públicos.

A Secec reforça que tem a convicção de que fez todos os esforços para garantir um mês inteiro de celebração, de cultura e de movimento para a economia do DF, gerando impactos positivos a todos os brasilienses.”

O que diz o instituto

Em nota, o Instituto Conecta Brasil alegou que não é responsável pelo projeto Natal na Esplanada, que participou de edital e não teve a proposta contemplada. Segundo a organização, após o encerramento de edital, não houve envolvimento com órgãos responsáveis nem qualquer relação com a instituição vencedora do chamamento.

O instituto ainda ressaltou que refuta o “equívoco publicado sobre a possibilidade de conluio” e que já participou de editais anteriores. A entidade acrescentou que colabora coma as investigações.