Gaeco faz busca em mansão de ex-secretário do DF suspeito de corrupção
A operação investiga um possível favorecimento ao grupo empresarial de Paulo Octávio na locação do prédio atual da Seduh-DF
atualizado
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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (17/12), a Operação Number One, com foco em irregularidades na contratação de imóveis públicos.
Entre os alvos está a mansão ocupada pelo ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF Mateus Leandro de Oliveira, suspeito de envolvimento em esquemas de corrupção.
A operação investiga um possível favorecimento ao grupo empresarial de Paulo Octávio na locação do prédio atual da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF).
Segundo os documentos, a contratação foi feita sem licitação, gerando gastos públicos desnecessários. O contrato, firmado em 2021, já custou mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos, incluindo um aluguel mensal de R$ 219 mil e taxa de condomínio inicial de R$ 98 mil.
Após deixar o cargo em março de 2023, Mateus Leandro passou a residir em uma mansão de propriedade de Paulo Octávio, localizada na Península dos Ministros, região nobre do Lago Sul.
Segundo o ex-secretário, ele paga um aluguel de R$ 48 mil, valor muito abaixo do praticado no mercado para imóveis similares, que varia entre R$ 250 mil e R$ 300 mil. O caso foi revelado pela coluna Grande Angular.
Com cerca de 1.500 metros quadrados, a mansão de dois andares inclui piscina, churrasqueira e vista privilegiada do Lago Paranoá. Ao lado dela, uma propriedade semelhante está à venda por R$ 50 milhões.
Number One
A operação recebeu esse nome em referência ao edifício alugado para a Seduh-DF, chamado Number One, e também à posição de destaque que Paulo Octávio ocupa no mercado imobiliário de locações públicas no DF.
Atualmente, diversas secretarias do governo distrital, como Saúde, Mobilidade e Administração Penitenciária, ocupam imóveis do empresário, apontando um controle significativo do mercado.
A Justiça autorizou 30 mandados de busca e apreensão cumpridos em endereços no Distrito Federal e em Goiás. As ações contam com o apoio da Polícia Civil do DF, por meio do Departamento de Combate à Corrupção (Decor).
Irregularidades
As investigações apontam que a contratação foi direcionada para beneficiar o grupo de Paulo Octávio. A Controladoria-Geral do DF constatou que a empresa contratada não atendeu aos critérios do edital e que as decisões feriram o princípio da ampla concorrência. Além disso, há indícios de tráfico de influência e superfaturamento dos valores pagos.
A Operação Number One também utiliza provas compartilhadas da Operação Maré Alta, deflagrada em 2021, que revelou esquemas semelhantes na Secretaria de Administração Penitenciária, envolvendo imóveis considerados inadequados.
Com a nova operação, o Gaeco busca aprofundar as investigações e responsabilizar os envolvidos nesse esquema que, segundo as apurações, tem gerado prejuízos milionários aos cofres públicos e consolidado um monopólio no mercado de locações para o Governo do Distrito Federal.
O outro lado
Por meio de nota, a assessoria de Paulo Octávio informou que “em 8 de fevereiro de 2021, foi publicado o Edital de Chamamento Público nº 01/2021 para locação de um imóvel destinado à sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Distrito Federal (Seduh-DF). Seis propostas foram apresentadas, e a vencedora foi a da empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda., com valor considerado abaixo do laudo de avaliação emitido pela Terracap. O contrato de locação foi celebrado em 8 de junho de 2021, contemplando um imóvel de 7.132 m² localizado no Edifício Number One, com vagas de garagem, salas de reunião e auditório de uso comum.”
A empresa alegou que “investiu cerca de R$ 3,9 milhões para adequar o imóvel conforme o layout exigido pela pasta, sem repassar esses custos à administração pública, o que foi apontado como vantajoso. A regularidade do contrato foi validada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), atestando a legalidade da contratação.”
Por fim, a empresa afirmou que coopera com as autoridades e se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.
