Gaeco faz ação contra dispensa de licitação que rendeu R$ 8 mi a Paulo Octávio
São cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em endereços situados no estado de Goiás e no Distrito Federal
atualizado
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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou, na manhã desta terça-feira (17/12), a Operação Number One.
As investigações revelaram indícios de favorecimento ao grupo pertencente ao empresário Paulo Octávio (foto em destaque) em relação ao contrato de aluguel para abrigar a nova sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF).
Os documentos que dispensaram a licitação indicam que tudo foi feito simplesmente para beneficiar o empresário. Entre 2021 e 2023, foram pagos mais de R$ 8 milhões em aluguéis para a Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda., implicando despesa mensal de aluguel no valor R$ 219.550,00.
Além disso, a contratação também incluiu a taxa mensal de condomínio, inicialmente fixada em R$ 98.001,11. O contrato de locação foi firmado em 2021 e vigora até hoje e seus valores já foram reajustados.
A 2ª Vara Criminal de Brasília acolheu o pedido de busca e apreensão formulado pelo Gaeco e emitiu a ordem judicial.
São cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em endereços situados em Goiás e no Distrito Federal. A Operação contou com apoio da Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Combate à Corrupção (Decor).
Gasto desnecessário
Segundo apurado, a mudança de sede da Seduh-DF implicou no gasto de dinheiro público de forma absolutamente desnecessária, já que anteriormente a pasta ocupava espaço cedido gratuitamente no edifício da Codhab. Os documentos que dispensaram a licitação indicam que tudo foi feito simplesmente para beneficiar o empresário.
As provas contidas nos processos administrativos relevaram que a empresa contratada não atendeu aos critérios objetivos estabelecidos no edital de chamamento público e, por isso, deveria ter sido desclassificada ao invés de ser escolhida. Entre as ilegalidades, foram constatadas a escolha da proposta fora dos critérios de dimensão espacial e de maior preço, além da realização de subcontratação.
As manifestas ilegalidades também foram apontadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, que realizou auditoria na Seduh-DF em 2023 e apresentou relatório concluindo que a contratação caracterizou ato ilegal com desvirtuamento da ampla concorrência, além de recomendar a apuração da responsabilidade pelas referidas infrações.
Entre os elementos de prova obtidos, foi apurada a existência de possível tráfico de influência por parte de Paulo Octavio no âmbito da Terracap. A empresa pública, que também é alvo de buscas, emitiu laudo de avaliação mercadológico que respaldou os preços superfaturados contratados pelo poder público.
Mansão
As investigações evidenciaram, ainda, o grau de proximidade mantido entre empresário vencedor e o então Secretário da Seduh-DF, Mateus Leandro de Oliveira, que foi o responsável pela decisão final acerca da contratação do grupo Paulo Octávio e assinou o contrato de locação investigado.
Após deixar o comando da pasta, em março de 2023, Mateus Leandro mudou-se de seu antigo apartamento em Águas Claras para habitar uma mansão pertencente a Paulo Octávio na região nobre da Península dos Ministros. Segundo pesquisas no mercado imobiliário, o valor de locação para imóveis de padrão semelhante localizados na QL 12 do Lago Sul varia entre R$ 80 mil e R$ 150 mil, valor correspondente a mais de cinco vezes o salário do então secretário.
As investigações contaram, também, com o compartilhamento de provas provenientes da Operação Maré Alta, deflagrada em 2021 pelo Gaeco – e cuja denúncia já foi oferecida -, em que se descortinou esquema semelhante, todavia, operado no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF), em que imóveis de Paulo Octávio, inclusive considerados inadequados e perigosos, foram contemplados para abrigar setores importantes da Seape.
As apurações revelaram que o grupo empresarial possui significativo controle do mercado de locações para entes públicos do Distrito Federal e que o esquema se repete nas várias contratações com o Executivo Distrital e conduz à dominação do mercado. Atualmente, a Secretaria de Saúde (Ses-DF), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF), a Secretaria de Estado de Economia (Seec-DF), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) estão localizados em imóveis de Paulo Octávio, além da própria Seduh.
Number One
O nome da operação é uma referência ao nome do edifício que é sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (de propriedade de PO) e também ao próprio Paulo Octavio, que possui um dos maiores conglomerados empresariais imobiliários do DF (imóveis diversos, hotéis, shoppings) e tudo indica ser o primeiro colocado no DF em locações de prédios públicos que atendem o Governo do Distrito Federal.
