Uma funcionária comissionada da liderança do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) é alvo da Operação Êxodo 23:7, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na manhã desta sexta-feira (16/12). Liliane de Sousa Dantas teria feito denúncias falsas contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A ação começou com uma denúncia de suposto pagamento de propina para favorecimento de um dos grupos que disputava a liderança do partido. O caso teve início em 8 de março de 2022, quando a 8ª Turma Cível do TJDFT julgou recurso de um processo relacionado à disputa da presidência do Pros.

Após julgamento, os desembargadores declararam Marcus Vinicius Chaves de Holanda como presidente, no lugar de Eurípedes Gomes de Macedo Júnior.

Integrantes do MPDFT cumpriram mandado de busca e apreensão expedido pela 5ª Vara Criminal de Brasília em um condomínio de luxo de Águas Claras, nesta sexta-feira (16/12). A investigada é suspeita de cometer os crimes de extorsão e falsidade ideológica.

Em julho, circularam notícias sobre suposto pagamento de propina de R$ 5 milhões ao desembargador para votar a favor do grupo que passou a comandar o Pros.

À época, segundo reportagens, Liliane e o ex-marido Marcus Vinícius Chaves de Holanda teriam ido à casa da irmã do desembargador, em 15 de dezembro de 2021.

As matérias jornalísticas revelaram supostas conversas de WhatsApp atribuídas a Liliane e Marcus Holanda, que indicariam um possível acordo com o magistrado. Outro registro, entre Marcus Holanda e a irmã do desembargador, tratava de um suposto fechamento de contrato. Contudo, não havia qualquer diálogo atribuído ao desembargador.

Devido às denúncias, o Gaeco iniciou uma investigação para apurar o caso, e o próprio desembargador enviou representação ao MPDFT. Inicialmente, o alvo era a irmã dele, pela suposta prática do crime de exploração de prestígio. Contudo, as apurações indicaram que, na verdade, Liliane teria praticado os crimes, pela suspeita de montar uma história para incriminar o magistrado e a irmã dele, a fim de esconder crimes cometidos por ela.

Os promotores descobriram que, após o julgamento do caso pelo TJDFT, Liliane teria exigido dinheiro da irmã da autoridade judiciária, de Marcus Vinicius e da advogada Cristiane Damasceno Leite, que havia assumido o processo dias antes do julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça.

Movimentações

Provas apontam que Liliane imaginava ter direito a receber valores, em virtude de intermediar a contratação do escritório de advocacia de Cristiane, e exigido ao menos R$ 80 mil, segundo testemunhas. Caso contrário, teria ameaçado vingança. Liliane não recebeu qualquer quantia, de acordo com as investigações.

Em 1º de junho de 2022, Liliane elaborou uma escritura pública cujo teor sugeriria que o desembargador e irmã dele haviam recebido dinheiro em troca do voto favorável ao grupo do Pros liderado por Marcus Vinicius. No documento, a investigada fez outra insinuação e mencionou que a advogada Cristiane teria se habilitado no processo dias antes do julgamento do caso pelo TJDFT, levantando suspeitas sobre a atuação dela também.

Entendimento

As investigações revelaram que o conteúdo da escritura, no entanto, não corresponde à realidade. Os integrantes do MPDFT entenderam se tratar de uma narrativa criada para retirar descredibilizar o julgamento da 8ª Turma Cível, ao apontar que o desembargador teria recebido propina para votar favoravelmente à ala de Marcus Vinicius.

Para o MPDFT, o objetivo de Liliane seria manchar a imagem e a reputação dos desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT e, consequentemente, do Tribunal de Justiça.

À época das chantagens, Liliane tinha uma dívida condominial de, aproximadamente, R$ 50 mil e uma de financiamento imobiliário, em torno de R$ 200 mil. A investigada conseguiu quitar ambas.

Nesse cenário, o Ministério Público apura crimes de extorsão, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dados os indícios de que Liliane teria atuado junto a terceiros, supostamente interessados na anulação do acórdão proferido pelo desembargador e pelos demais integrantes da 8ª Turma.