Funai é condenada a garantir segurança de servidores e indígenas no AM
Pedido foi protocolado pela Defensoria Pública da União e integralmente acolhido pela Justiça na noite dessa terça (14)
atualizado
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A Defensoria Pública da União (DPU) teve pedido acolhido pela Justiça Federal na noite dessa terça-feira (14/6) para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) providencie medidas de segurança pública a seus servidores e aos povos indígenas no Vale do Javari (AM), onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips desapareceram em 5 de junho. Ambos estão há 11 dias sem dar notícias.
A decisão foi tomada um dia após o Metrópoles revelar que a Funai retirou armas de fogo que estavam em ao menos uma das bases de proteção do órgão na Terra Indígena (TI) Vale do Javari, no Amazonas. A informação foi repassada ao repórter Tácio Lorran por duas entidades locais, e confirmada por um servidor do órgão, que pediu para não ser identificado por medo de represálias.
No processo, a DPU destacou que as forças de segurança pública devem garantir a integridade física dos colaboradores da Funai e dos povos indígenas em todas as Bases de Proteção do Vale do Javari – Quixito, Curuçá e Jandiatuba -, bem como nas sedes das coordenações regionais e da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do local.
O pedido da defensoria também garantiu que a Funai não adote qualquer comportamento que busque desacreditar a trajetória do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, além de o órgão se abster de praticar qualquer ato que seja considerado “atentatório à dignidade” contra os desaparecidos.
Veja imagens das buscas divulgadas pela Polícia Federal:
Buscas por Dom e Bruno chegam ao 10º dia: o que se sabe até agora
A juíza Jaíza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, decidiu que a Funai deve retirar imediatamente a nota de esclarecimento publicada em 10 de junho dos veículos oficiais de mídia da fundação. Ela entendeu que a nota contém “afirmações incompatíveis com a realidade dos fatos e com os direitos dos povos indígenas”.
A nota em questão publicada pelo órgão é a que a Funai afirma que Bruno Pereira e Dom Phillips não teriam autorização para ingressar em terra indígena e que deveriam ter comunicado sobre a expedição. Segundo os sete defensores que assinaram a petição, a nota da Funai é considerada uma violação aos direitos humanos.
O pedido feito pela DPU foi ajuizado em Ação Civil Pública a fim de tratar das Bases das Frentes de Proteção Etnoambiental da Funai no Estado do Amazonas. O processo tramita desde 2019 e, no último dia 8, a defensoria obteve uma decisão favorável ao reforço das buscas e resgate de Bruno Pereira e Dom Phillips.
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