A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (17/7) a Operação Falsa Moléstia, que apura a utilização de laudos médicos falsos perante a Receita Federal para subsidiar a isenção de Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas a servidores públicos estaduais.

Durante a ação, policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão, bem como as ordens judiciais de proibição de se ausentar do país e da necessidade de entrega do passaporte na Justiça Federal, no prazo de cinco dias. As medidas foram expedidas pela 11ª Vara Federal de Porto Alegre.

A investigação apurou que 287 contribuintes, titulares de aproximadamente 1.219 declarações de imposto sobre a renda de pessoas físicas, pleitearam indevidamente restituições que somam mais de R$ 20 milhões, considerando os exercícios entre 2018 e 2022.

Entenda o caso

A investigação teve início com registros de ocorrências de diversos contribuintes, que, após receberem notificação da Receita Federal de que os laudos médicos apresentados para obter a isenção de imposto de renda eram falsos, relataram a contratação de um serviço de consultoria tributária por meio de um mesmo técnico-contábil, que se identificava falsamente também como advogado.

O suspeito utilizava laudos médicos falsos perante a Receita Federal em que eram atestadas moléstias inexistentes nesses contribuintes. A falsidade dos documentos foi reconhecida tanto pelas juntas médicas oficiais como pelos médicos-peritos indicados como assinantes desses laudos.

Os delitos investigados, até o momento, são de crimes contra a ordem tributária, uso de documento falso e falsa identidade.