O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou uma operação para desarticular um grupo criminoso investigado por supostamente criar uma acusação falsa – no caso, fake news – contra um desembargador, para tentar anular um acórdão.

Nesta quarta-feira (12/6), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) coordenou a terceira fase da Operação Êxodo 23:7, com cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão. A coluna na Mira apurou que Alisson Gonçalves Domingos, neto o ex-vice-governador do Distrito Federal Benedito Domingos, está entre os alvos.

A investigação apura práticas de crimes de extorsão e falsidade ideológica com suposto envolvimento de Liliane de Sousa Dantas, ex-funcionária comissionada da liderança do antigo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) – incorporado ao Solidariedade.

Em 8 de março de 2022, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou o recurso de um processo sobre a disputa da presidência da legenda, e os desembargadores declararam como presidente da sigla Marcus Vinicius Chaves de Holanda, no lugar de Eurípedes Gomes de Macedo Júnior.

No entanto, em 12 de julho de 2022, surgiu uma denúncia sobre um suposto pagamento de propina de R$ 5 milhões ao desembargador Diaulas Costa Ribeiro para votar a favor do grupo que assumiu o comando do Pros. Além disso, surgiu a informação de que, em 15 de dezembro de 2021, teria havido uma negociação entre Liliane e o ex-marido Marcus Holanda com Raquel Costa Ribeiro, irmã do magistrado.

Supostos prints de conversas de WhatsApp atribuídas a Liliane e a Marcus Holanda, com indicações de um possível acordo foram divulgadas, assim como outro falso diálogo entre Marcus Holanda e Raquel, que tratava sobre o fechamento de um contrato. Na troca de mensagens, não havia qualquer mensagem atribuída a Diaulas.

Posteriormente, surgiu uma informação de que o suposto acordo havia sido firmado. Diante das acusações, o próprio desembargador apresentou uma representação ao Gaeco, para pedir investigação do caso. Inicialmente, Raquel foi alvo das apurações pela suposta prática do crime de exploração de prestígio.

Contudo, a partir de depoimentos e documentos recolhidos pelos investigadores, houve uma reviravolta no caso: na realidade, Liliane era quem teria praticado os delitos.

Fake news

A ex-funcionária da liderança do Pros teria montado uma história para incriminar falsamente o desembargador Diaulas e Raquel, a fim de esconder os crimes cometidos por si mesma. Após o julgamento do caso no TJDFT, Liliane teria exigido dinheiro de Raquel, de Marcus Vinicius e da advogada Cristiane Damasceno Leite, que havia ingressado no processo dias antes do julgamento.

Liliane imaginava ter direito a receber valores por ter intermediado a contratação do escritório de advocacia de Cristiane. A ex-funcionária do Pros teria exigido ao menos R$ 80 mil pelo serviço e ameaçado se vingar caso não recebesse o valor. Liliane não recebeu dinheiro e, em 1º de junho de 2022, supostamente elaborou uma escritura pública, cujo teor sugeria que Diaulas e a irmã haviam recebido dinheiro em troca do voto favorável ao grupo do Pros liderado por Marcus Vinicius.

No documento, Liliane fez outra insinuação: de que Cristiane havia sido habilitada no processo dias antes do julgamento do caso pelo TJDFT, para levantar suspeitas sobre a atuação da advogada.

A coluna Na Mira apurou que, segundo as investigações, o conteúdo da escritura não era verdadeiro e não passava de uma história articulada, com propósito de retirar a credibilidade do julgamento na 8ª Turma Cível, de modo a acusar o desembargador Diaulas de receber propina.

Siga o dinheiro

A intenção do grupo seria manchar a imagem e a reputação dos desembargadores da 8ª Turma Cível e do TJDFT como um todo. Liliane tinha uma dívida condominial de aproximadamente R$ 50 mil e outra, de financiamento imobiliário, que girava em torno de R$ 200 mil, mas os valores foram quitados no período em que o grupo divulgou as fake news.

Após a primeira fase da investigação, verificou-se que o empresário Reinaldo Ribeiro de Andrade efetuou uma transferência de R$ 205 mil para a conta de Liliane, um dia antes de ser quitado o financiamento, em 28 de julho de 2022. A movimentação despertou a suspeita nos investigadores, pelo fato de não haver qualquer vínculo entre eles que justificasse a transferência.

Reinaldo aparece nas investigações como um microempresário, formalmente sócio de duas empresas cujos capitais sociais, somados, eram de R$ 70 mil. Os dados apontaram a incompatibilidade da vultosa transação efetuada e demonstrou que ele seria um intermediário da remessa da quantia.

Após a Justiça acolher pedido do Ministério Público, foram cumpridas medidas cautelares contra Reinaldo, o que tornou possível constatar que as duas empresas não funcionavam desde 2020 e revelaram a incapacidade financeira dele para transferir mais de R$ 200 mil a Liliane.

Neto de ex-vice-governador

Com o andamento das apurações, identificou-se que, no mesmo dia da transferência de Reinaldo para Liliane, Alisson Gonçalves Domingos – neto do ex-vice-governador do DF Benedito Domingos – havia efetuado um depósito para o microempresário de exatamente R$ 205 mil, mesmo valor transferido a Liliane.

E, em diálogos mantidos entre Reinaldo e Alisson, ficou demonstrada a existência de uma promessa de ajuda a Liliane por parte de pessoas ligadas a Alisson.

A coluna Na Mira apurou que os três envolvidos participaram da elaboração de um contrato “de gaveta”, que envolvia a suposta venda de um lote de Liliane para Reinaldo, a fim de justificar falsamente o montante transferido a ela por meio de declarações forjadas.

Crimes investigados

O Gaeco apura a prática dos crimes de extorsão, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação/organização criminosa, dados os indícios de que Liliane teria atuado junto a terceiros interessados na anulação de acórdão proferido pela turma do desembargador Diaulas.

A terceira fase da operação apura o envolvimento de Alisson e de outros supostos envolvidos no esquema. O nome da operação faz referência ao trecho da Bíblia, no capítulo 23 e versículo 7 do livro Êxodo, que diz: “Não se envolva em falsas acusações nem condene à morte o inocente e o justo, porque não absolverei o culpado”.

A reportagem tenta contato com as defesas dos alvos da força-tarefa.