Ex-diretores da Anvisa e advogados são alvos de operação da PF

Ex-diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atuaram entre os anos de 2015 e 2018, e um escritório de advocacia de São Paulo são investigados no âmbito da Operação Rarus, deflagrada na manhã desta terça-feira (30/11) pela Polícia Federal. Conforme a coluna revelou, investigadores apuram fraudes que envolvem a entrega de medicamentos de alto custo adquiridos com dinheiro público para pessoas portadoras de doenças raras por meio de ações judiciais.

No total, são cumpridos oito mandados de busca em São Paulo e no Distrito Federal, expedidos pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.

As investigações, que contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), apontam que, entre os anos de 2015 e 2018, as ações judiciais eram patrocinadas por uma indústria farmacêutica que se valia da associação de pacientes para induzir médicos a prescreverem produtos. A coluna apurou que a associação é o Instituto Vidas Raras, localizado em São Paulo.

Os investigadores apuram também a existência de pacientes que sequer possuíam a indicação médica para o uso de tais medicamentos e se há envolvimento de dirigentes da Anvisa em atos de corrupção.

Inicialmente, a coluna divulgou, com base em informações preliminares, que policiais faziam buscas na sede da Agência, em Brasília, e sete endereços ligados ao esquema, em São Paulo. Entretanto, às 10h20, a informação foi retificada. Os agentes não foram até a agência na capital federal.

Em nota encaminhada ao Metrópoles por volta das 9h46, a Anvisa informou que nenhum dos cinco atuais diretores da Agência — Antonio Barra Torres, Meiruze de Souza Freitas, Rômison Rodrigues Mota, Cristiane Rose Jourdan Gomes e Alex Machado Campos — receberam qualquer tipo de contato ou interpelação da Polícia Federal. E ainda que a sede do órgão em Brasília não foi alvo de buscas.

As empresas investigadas são a Shire Farmacêutica Brasil Ltda., adquirida recentemente por uma gigante japonesa, a Aegerion Brasil Comércio e Importação de Medicamentos Ltda. e a Biomarin Brasil Farmacêutica.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional. As penas previstas variam de 12 a 18 anos de prisão.

Repasses

A coluna apurou que entre 2015 e 2018 a Shire Farmacêutica repassou R$ 2,1 milhões ao Instituto Vidas Raras. Já a Biomarin Brasil Farmacêutica transferiu, entre 2015 e 2017, R$ 1,8 milhão para a mesma associação. A Polícia Federal também identificou que o Instituto pagou R$ 1,6 milhão a um escritório de advocacia de São Paulo.

Os advogados, alvos da operação, atuavam em 40% das ações da instituição envolvendo, sobretudo ações solicitando a aquisição do medicamento Replagal, indicado para terapia crônica de reposição enzimática em pacientes com diagnóstico confirmado de doença de Fabry, e Elaprase, indicado  para tratamento de pacientes com a síndrome de Hunter.

O que diz o Instituto

O Instituto Vidas Raras informou, por meio de nota, que “reforça seu compromisso com a verdade, com a vida e dignidade dos pacientes raros e seus familiares e com toda a sociedade, e ratifica sua seriedade, idoneidade e transparência em todos esses 20 anos de história, de muito trabalho e serviços prestados em prol das causas referentes às Doenças Raras”.

Segundo o texto enviado à reportagem, “a instituição faz questão de declarar que não há qualquer envolvimento de nossa parte com o ocorrido e vem por meio desta tranquilizar todos os parceiros, apoiadores, amigos que juntos desenvolvem esse trabalho pautado pela ética e responsabilidade social, e afirma que tudo será esclarecido com a devida apuração do caso pelas autoridades”.

A entidade informou ainda que “segue à inteira disposição, como sempre esteve, para o que for necessário nos serviços de apoio às pessoas e familiares com doenças raras, acreditando na elucidação dos fatos o mais rapidamente possível”.