Sem a esperada recomposição salarial, delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) seguem caindo no ranking de remuneração da categoria. Levantamento feito pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) aponta que os policiais da capital federal estão atrás de 19 estados quando se trata de salário final. Atualmente, a remuneração bruta no DF é de R$ 24,6 mil para delegados de carreira.

Ao contrário dos boatos que circularam após os atos antidemocráticos em Brasília, a respeito dos salários da PCDF estarem entre os mais altos do país, o balanço indica que a remuneração da categoria está defasada em relação às outras unidades federativas.

Mato Grosso do Sul, estado com remuneração mais alta do país (R$ 39,4 mil), Roraima (R$ 37 mil), Santa Catarina (R$ 32,6 mil), Rio de Janeiro (R$ 28 mil) e Ceará (R$ 26 mil) são alguns dos estados à frente da corporação do DF no quesito salarial.

A PCDF está defasada até mesmo em comparação aos colegas vizinhos, do Estado de Goiás. Os delegados que atuam nos municípios goianos ocupam o terceiro lugar na tabela, com salário de R$ 37,7 mil. A última posição é ocupada por Bahia, com R$ 15 mil.

Confira o ranking completo: 

Remuneração – Policiais Civis – Estados – ADPF by Thalita Vasconcelos on Scribd

Segundo a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara, a categoria aguarda por um reajuste salarial há mais de 10 anos. Por conta da falta de um aumento, a corporação que já esteve no topo do ranking como mais bem paga, vem caindo de posição e está com remuneração defasada.

Em 2015, durante o governo de Agnelo Queiroz, começaram as primeiras movimentações da categoria para que houvesse um reajuste. Na época, o então chefe do Executivo local tentou viabilizar 15% de aumento salarial no governo federal.

“A então presidente Dilma Rousseff informou que só poderia conceder aumento para a PCDF quando houvesse um consenso em relação ao aumento para os delegados da Polícia Federal, uma vez que as duas corporações devem receber os mesmos salários por terem a mesma legislação. Contudo, o governo local ficou à espera, mas logo ela sofreu o impeachment e nada foi pra frente”, conta Cláudia.

No governo de Michel Temer, foi anunciado um aumento de 37,5% para a Polícia Federal, sem que também houvesse um reajuste para os policias civis. “Tentamos um acordo com o governador Rollemberg, mas um desentendimento com a corporação fez com que ele se recusasse a dar o aumento para nós. E o Temer teria que receber um pedido formal dele para conceder”, alega a delegada.

Atualmente, a remuneração da PF ocupa a 11ª posição do levantamento da ADPF com salários de até R$ 30,9 mil.

Conforme relata a presidente do Sindepo, durante as mudanças de governo não houve nenhuma evolução quanto as negociações do aumento salarial. Segundo ela, o último reajuste ocorreu em 2019, durante o primeiro mandato de Ibaneis Rocha, mas apenas de 8%.

“Hoje nós reivindicamos por um salário igual ao da PF. Porém, vemos um impasse entre o Governo do Distrito Federal e a União para chegarem a um acordo quanto ao reajuste. O DF é a única unidade da Federação em que o aumento não é negociado apenas com o Executivo local, pois a corporação é organizada e mantida pela União”, explica Cláudia.

De acordo com a representante do sindicato, mesmo com a defasagem salarial, a PCDF continua exemplo para todo o país em termos de produção e qualidade.

“Todos os policiais e delegados aguardam ansiosamente pela resolução dessa questão. Esperamos que o governo local e federal entrem em um acordo quanto ao aumento. Um delegado com 30 anos na PCDF tem salário igual a um delegado que toma posse em um estado que está a nossa frente”, alega a delegada.

Promessa de reajuste

Em novembro de 2022, o governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou ao Governo Federal a solicitação de recomposição salarial de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal. A proposta incluiu o Corpo de Bombeiros e as polícias Militar e Civil.

O documento foi entregue ao então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e encaminhado para análise. A União cuida do Fundo Constitucional do DF (FCDF) — parte do orçamento responsável pelos pagamentos da segurança, educação e saúde.

Como os recursos são da União, qualquer reajuste salarial a ser concedido às forças de segurança do DF precisa ser feito pela Presidência da República, por meio de medida provisória. Depois, a MP é enviada ao Congresso Nacional, que deve aprová-la.