Investigação da Polícia Federal (PF) mira um núcleo criado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar autoridades e personalidades. Integrantes lotados no Centro de Inteligência Nacional (CIN) teriam usado o software espião FirstMile entre 2019 e 2021.

Os servidores, incluindo sete policiais federais e o delegado e deputado federal Alexandre Ramagem, diretor da Abin à época, são alvo da Operação Vigilância Aproximada deflagrada nesta quinta-feira (25/1).

A ação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, que ocorreu em outubro do ano passado.

As provas obtidas a partir das diligências executadas pela Polícia Federal na primeira fase indicam que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal.

O programa, chamado de FirstMile, originalmente era de uso da Diretoria de Operações de Inteligência. Contudo, investigações da PF apontam que servidores lotados no CIN acessaram o software, na gestão do governo Jair Bolsonaro (PL).

Decreto

Criado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, por meio de um decreto que modificou a estrutura da Abin, o Centro de Inteligência Nacional (CIN). A equipe do núcleo era composta por servidores da Abin e policiais federais.

Ainda em 2020, Câmara dos Deputados chegou a anular os efeitos do decreto presidencial que modificava a estrutura organizacional da Abin e criava o Centro de Inteligência Nacional.

À época, o autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), entendeu que nova estrutura da Abin corrompia a lógica dos serviços de inteligência e compromete a segurança nacional.

“A alteração normativa permite transformar a Abin em mera unidade de investigação, em afronta ao seu verdadeiro propósito de produzir inteligência e de auxiliar no processo decisório do Estado’”, observou Molon.

Segundo o decreto, que entrou em vigor no dia 17 de agosto de 2020, cabe ao Centro de Inteligência Nacional planejar e executar o “enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”, e assessorar os órgãos públicos em “atividades e políticas de segurança pública” e de “identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosas”. Para Molon, o texto podia abrir caminho para a perseguição de opositores políticos.

O deputado criticou, ainda, outra mudança trazida pelo decreto: a permissão para que a Escola de Inteligência ofereça treinamento especializado a qualquer pessoa indicada pelo Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI) ou por parceiros da Abin. A norma anterior (Decreto 8.905/16) autorizava a capacitação apenas de servidores selecionados por concurso público.

Autor de proposta semelhante, o deputado José Guimarães (PT-CE) lembrou que as mudanças na estrutura da agência ocorreram pouco tempo após a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Abin.

“Nenhuma mudança é em vão e o decreto presidencial que pretendemos anular dá ensejo a graves ilegalidades e a violações aos direitos fundamentais”, diz o deputado.

Guimarães recordou que, antes assumir a direção da Abin, Ramagem havia sido nomeado por Bolsonaro para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A posse no cargo, entretanto, acabou suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

À época, o ministro Alexandre de Morais, do STF, considerou “viável a ocorrência de desvio de finalidade no ato de nomeação”, tendo como base investigações em andamento no Supremo que apontavam para tentativas de intervenção política na PF.

As investigações se baseavam em declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ao pedir para deixar o governo no dia 24 de abril, exatamente dois dias após Bolsonaro afirmar, durante reunião ministerial, que se mantinha informado por meio de um sistema próprio de inteligência, revelando na ocasião, descontentamento com o trabalho de órgãos oficiais.

Relatórios contra opositores

Por fim, Molon, citou a possível relação entre a reestruturação da Abin e fatos que dão conta de relatórios produzidos pelo Ministério da Justiça para monitorar servidores públicos e professores que integram o movimento antifascismo.

“Não seria exagero, nesse contexto, afirmar que a abertura do treinamento para não concursados pode despertar práticas já superadas, em que o recrutamento do órgão oficial de inteligência observava as diretrizes de um governo – e não do Estado – justamente para exercer o poder repressivo e autoritário sobre pessoas e situações”, disse Molon.