A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que tipifica como crime forjar casamento com crianças para criar famílias de mentira e facilitar a entrada clandestina de imigrantes no exterior. O texto é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O PL nº 4468/2021 busca contribuir para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes que já movimentou R$ 8 bilhões no Brasil, segundo estimativa da Polícia Federal. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é relatora do projeto.

A proposta também prevê campanhas nacionais buscando a conscientização e a participação da sociedade sobre o tema. “O contrabando de migrantes afeta quase todos os países do mundo. Ele mina a integridade dos países e comunidades e custa milhares de vidas a cada ano. É preciso endurecer as regras para esses crimes e tipificar as novas condutas, que conforme entendimento das autoridades policiais nacionais e internacionais, caracterizam o tráfico de pessoas”, destacou Mecias de Jesus.

Damares Alves sugeriu o uso dos canais já existentes, como o 190, para ajudar a polícia a localizar os criminosos e resgatar vítimas por meio de denúncias. O documento prevê o treinamento dos atendentes para que identifiquem e façam a triagem adequada das denúncias desses crimes, evitando que as ligações sejam perdidas.

A senadora destaca que os criminosos se aproveitam de pessoas vulneráveis ou motivadas por falsas promessas de uma vida melhor: “Elas (vítimas) são coagidas, ameaçadas e forçadas a aceitar os abusos dos criminosos. O destino de muitas dessas vítimas é o trabalho análogo a escravidão, a prostituição forçada, a servidão por dívida ou mesmo a morte, inclusive por afogamento ou sede”.

PF combate tráfico de recém-nascidos

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã dessa segunda-feira (4/12), a Operação Deverra para combater o tráfico internacional de bebês recém-nascidos brasileiros, a partir do estado de São Paulo, para a Europa.

No total, são cumpridos seis mandados judiciais (quatro de busca pessoal, um de busca e apreensão e um de prisão preventiva) nas cidades de Valinhos (SP) e Itatiba (SP).

A investigação teve início no último dia 30 com notícia do Ministério Público de São Paulo de que um recém-nascido da cidade de Valinhos (SP), que ainda se encontra no hospital, havia sido abandonado pela mãe e foi registrado como filho de um homem de nacionalidade portuguesa.

As suspeitas recaíram no possível tráfico internacional de bebês, e verificou-se que, em menos de um mês, o mesmo homem de nacionalidade portuguesa havia registrado outra recém-nascida no mesmo hospital como sua filha.

A Polícia Federal constatou que esses registros de paternidade se deram por uso de documentos falsos perante a Justiça Estadual, em juízos diferentes, acompanhados de pedidos de guarda unilateral dos bebês, o que lhe permitiria sair do país sem anuência da mãe.

Pelos delitos apurados até o momento, os envolvidos poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de crianças, registro falso, promoção de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro, entre outros delitos que poderão ser melhor definidos após a análise do material apreendido, podendo a pena ultrapassar 18 anos.