Barroso nega pedido da PF de buscas contra ministro Juscelino Filho

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal (PF) para fazer buscas contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União).

Desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (1º/9), a PF cumpre mandados na Operação Benesse, que investiga desvios de recursos federais na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Um dos alvos da operação é a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, irmã de Juscelino.

A investigação mira obras da construtora Construservice contratadas pela companhia e bancadas com dinheiro de emendas parlamentares, algumas delas enviadas por Juscelino Filho.

Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA).

Também são cumpridas medidas cautelares diversas: afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20 de julho de 2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5 de outubro de 2022 (Operação Odoacro II).

A ação tem como alvo o núcleo público da organização criminosa, após rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que, segundo o dicionário Oxford, significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.