Após a Polícia Militar do DF regulamentar o trabalho remoto integral e parcial aos servidores civis comissionados, a Associação Caserna, da PMDF, solicita que a corporação inclua as policiais militares gestantes e lactantes no direito ao teletrabralho.

De acordo com pedido enviado ao comandante-geral da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira, tanto as trabalhadoras grávidas como as lactantes são grupo de risco, por isso, devem ser protegidas da exposição da Covid-19.

“O encerramento do estado de emergência de saúde pública não pode servir como efeito inibidor para que a administração cumpra seus deveres constitucionais, com vista à proteção à maternidade e às crianças. Por isso vamos solicitar a melhor opção administrativa a contemplar direitos fundamentais inerentes à saúde”, acrescenta o documento.

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A portaria da PMDF Nº 1.247, de janeiro de 2022, que institui e regulamenta o trabalho remoto, alerta que poderão participar do teletrabalho todas as Unidades Policias Militares (UPMs), desde que tenham planos de trabalho aprovados.

“A realização do teletrabalho é facultativa, a critério das chefias imediata e mediata das Unidades Policiais Militares, e restrita às atribuições em que seja possível mensurar objetivamente o desempenho, não se constituindo, portanto, direito ou dever do servidor”, diz a publicação.

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