Após Brasília Iluminada, TCDF apura contrato entre Setur e Idheias
A Corte de Contas apura supostas irregularidades e possível afronta aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e eficiência
atualizado
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Investigado por possíveis irregularidades na realização do projeto Brasília Iluminada, o Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (Idheias) é alvo de procedimento conduzido pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF). Trata-se da parceria firmada com a Secretaria de Turismo (Setur) para a 28ª Expotchê – Edição Especial de Natal. O caso tramita no Tribunal de Contas do DF (TCDF).
A Corte de Contas apura supostas irregularidades e possível afronta aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, eficiência e impessoalidade. O objetivo é investigar quem é o responsável pela idealização do evento ante a possibilidade de utilização da organização da sociedade civil apenas como mera intermediária para viabilizar a assinatura da parceria.
No último 2 de fevereiro, o TCDF determinou prazo de 30 dias para que a Setur e o Idheias prestem esclarecimentos. A secretaria foi notificada no dia 10, e o Instituto, em 15 de fevereiro. Ambos ainda não se manifestaram.
Entenda
O extrato de termo de fomento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 8 de novembro de 2021. A 28ª edição da Expotchê contava com dispêndio de recursos públicos da ordem de R$ 1.099.999,24 – montante oriundo de emendas parlamentares.
Embora o Idheias se apresente como idealizador do projeto, o requerimento de apoio direcionado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi proveniente da Rome Eventos, nome fantasia da sociedade empresária Rome Feiras e Promoções Ltda. Materiais publicitários, inclusive, foram produzidos atribuindo à Rome Eventos a realização do evento.
Além da possível irregularidade na realização do projeto por entidade com fins lucrativos, segundo as apurações, não há justificativa para o tratamento publicitário diferenciado conferido à Rome Eventos em relação aos demais fornecedores que possam ter atuado para a concretização da Expotchê.
A suposta prática de terceirização promovida pelo Instituto havia sido identificada por promotores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) no termo de fomento firmado entre a Setur e o Instituto para a realização do Brasília Iluminada 2020.
Diante das suspeitas de crimes contra a administração pública, o MP busca elucidar a indicação, sem respaldo legal e contratual, da Rome Eventos como realizadora da 28ª Expotchê, bem como a ampla divulgação da marca no evento, sem dados acerca da contrapartida decorrente da publicidade em projeto custeado com recursos do erário distrital.
O MP também entende como imperiosa a análise dos procedimentos que culminaram na escolha da Rome para a efetiva realização da festa e se foram observados os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Para os promotores, o possível direcionamento e conflito de interesse na celebração do termo de fomento suscitam dúvidas quanto à economicidade dos valores praticados pelo Idheias no projeto, na execução das etapas propostas e nas ações de publicidade de marca da Rome, pessoa jurídica de direito privado no evento, sem qualquer autorização ou pagamento correspondente por parte da beneficiada.
Operação Tenebris
Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT, em janeiro deste ano, a Operação Tenebris apura o suposto superfaturamento na contratação do Brasília Iluminada, pela Secretaria de Economia do DF. A ação, que teve apoio da Polícia Civil do Distrito Federal e do Gaeco de Goiás, cumpriu buscas na casa do ex-secretário de Economia do DF André Clemente.
Brasília Iluminada: entenda como é o esquema apurado pelo MP
As investigações apontaram uma série de irregularidades no processo de contratação do Instituto Idheias para a realização do evento, o qual previa a ornamentação do canteiro central da Esplanada dos Ministérios e do Eixo Monumental, além da realização de atividades culturais.
A suspeita é de que a empresa, que detém formalmente a condição de Organização da Sociedade Civil, tenha sido utilizada como fachada, apenas para permitir a contratação sem licitação e, posteriormente, terceirizar quase na íntegra a execução dos serviços para companhias que lucraram com o contrato. Entre as empresas beneficiadas, estão a Primer Serviço de Comunicação e Eventos e a Mark Systems.
Veja como foi a Operação Tenebris:
O outro lado
Por meio de nota, a Setur confirmou que foi oficiada em 10 de fevereiro pelo TCDF. “A pasta alegou que a Expotchê Especial de Natal foi realizada por meio de termo de fomento, celebrado pela secretaria, cumprindo o trâmite designado pela legislação vigente”, diz o texto.
“A Setur reitera que todas as informações solicitadas serão prestadas no bojo do processo, dentro do prazo de 30 dias, que se encerra em 14 de março”, completou. As demais empresas não foram localizadas. O espaço segue aberto para manifestações.
