A Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público e a Força Correcional Integrada da Bahia deflagraram, nesta terça-feira (26/11), a Operação Patrocínio Indigno.

O objetivo é desarticular uma organização criminosa que, por determinação de um advogado que patrocina a defesa de um dos presos na Operação El Patrón, destruiu provas que estavam armazenadas em meio digital.

Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, um de prisão domiciliar e cinco de busca e apreensão, nas cidades de Feira de Santana (BA) e Serrinha (BA), em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana (BA).

O caso em investigação é um desdobramento da Operação El Patrón, deflagrada em 7 de dezembro de 2023. “A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos”, informou a PF. Se condenados, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 8 anos de reclusão.

Participaram a Polícia Federal, a Receita Federal do Brasil, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), a Força Correcional Especial Integrada (Force) e a Corregedoria Geral da Polícia Militar do estado da Bahia (Correg).

El Patrón

A Operação El Patrón desarticulou uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas, como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Os suspeitos teriam envolvimento também com milicianos.

Segundo os investigadores, o grupo atuaria em Feira de Santana e outras cidades vizinhas, na Bahia. Dez mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1º Vara Criminal de Feira de Santana, que determinou também o bloqueio de mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos suspeitos e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais.

Seis empresas tiveram suas atividades suspensas. A operação conta com a participação de 200 policiais federais e estaduais; 15 auditores fiscais e seis analistas tributários.

Milicianos

De acordo com a PF, a investigação teve início após recebimento de ofício do Ministério Público da Bahia relatando “graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região”.

Durante as diligências, foram encontrados indícios que levantaram suspeitas do envolvimento dos investigados com um grupo miliciano. Estrutura e poderio econômico ficaram evidentes, segundo as investigações.

“O chefe da organização atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, com isso, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele”, informou em nota a PF.

Inconsistências fiscais foram apontadas pela Receita Federal, bem como movimentação financeira incompatível, o que abrange também propriedade de bens móveis e imóveis não declarados.

“Observou-se a participação de três policiais militares do estado da Bahia, os quais integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam de efetuar cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogos ilícitos e empréstimos a juros excessivos”, complementa a PF.