Inquérito instaurado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga um suposto caso de abuso sexual ocorrido dentro de uma das unidades de aplicação de medida socioeducativa da Secretaria de Justiça (Sejus), no Gama. Uma agente acusa outro colega de tentar violentá-la enquanto descansava no dormitório feminino da unidade. A investigação é conduzida pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I). O agente suspeito de cometer a violência sexual foi afastado pela corregedoria da pasta.

A agente, de 35 anos, relatou à polícia sofrer importunações sexuais cometidas pelo servidor, de 43, há pelo menos dois anos. Ambos dividiam o mesmo plantão na unidade, e o homem aproveitava o tempo de trabalho para se aproximar da colega sempre para “elogiar a bunda dela”, além de “esfregar” a mão frequentemente em suas pernas.

À PCDF a agente relatou que, por dezenas de vezes, pedia para o agente parar, se afastar e não manter contato físico com ela, mas o servidor mantinha o assédio. O agente também forçaria beijos e longos abraços para que conseguisse sentir os seios da servidora. Os apelos da vítima eram, segundo ela, em vão.

Violência no dormitório 

A agente revelou ter sido violentada até nas dependências do alojamento feminino, quando descansava nos horários permitidos. O servidor, segundo a vítima, deitava ao seu lado e a abraçava por trás. O agente teria o costume de falar que estava lá para conversar ou fazer massagens na colega, além de “sentir o cheiro dela”. A coluna apurou que dobradiças com cadeados chegaram a ser instaladas nas portas do alojamento feminino, mas sempre eram arrombados, e os homens teriam acesso livre ao local.

A servidora reagia quando o homem tentava beijá-la, virava o rosto e, por várias, vezes dizia “não” e “sai daqui”, mas não era atendida. A servidora chegou a relatar os abusos aos superiores da unidade, e o agente foi trocado de plantão. No entanto, a decisão durou pouco, e o servidor foi reintegrado à mesma escala da vítima.

Com o passar do tempo, de acordo com os relatos da servidora, as importunações sexuais e os abusos foram se intensificando. Chegou ao ponto de o homem passar as mãos nas partes íntimas da agente e puxar a roupa dela a fim de apalpar seus seios.

O outro lado

A coluna entrou em contato com a Sejus para saber as medidas que foram adotadas sobre a apuração das denúncias e em relação aos constantes arrombamentos do alojamento feminino. A pasta se manifestou por meio de nota. Leia a íntegra abaixo:

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF) informa que em março do corrente ano foi informada por meio de sua Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis) da possível ocorrência de assédio na Unidade de Internação do Gama por parte de um agente socioeducativo lotado no local. À época, e – de imediato -, as medidas necessárias foram tomadas: instauração de processo para investigação pela Corregedoria Setorial da Sejus; troca de gestão da unidade; alteração nos plantões para que supostos agressor e vítima não se encontrassem e também acolhimento pela comissão de assédio da Pasta às servidoras da unidade que desejassem.

A Sejus ressalta que está comprometida para o bom andamento de uma investigação completa e justa, e acrescenta que mais informações a respeito das medidas adotadas que estão em curso são de natureza sigilosa. O objetivo é garantir um processo transparente e imparcial, respeitando a privacidade das partes supostamente envolvidas. A confidencialidade é essencial para assegurar que a investigação seja conduzida de maneira eficaz e que os envolvidos possam colaborar de forma segura e exatamente como determina a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, de suas autarquias e fundações públicas.

Por medidas de segurança determinadas para o bom funcionamento e ainda as determinações indicadas pela legislação que rege o Sistema Socioeducativo, informações a respeito de ações referentes ao ambiente físico também são de caráter sigiloso. O procedimento visa resguardar a eficácia das medidas socioeducativas, garantir a segurança necessária e proteger os direitos dos jovens e servidores desses locais.

Já Graciele Queiroz, advogada de defesa do agente envolvido, alegou que o cliente não cometeu crime. “Há apenas um inquérito em fase inicial e um processo administrativo. Em ambos procedimentos este tem se mostrado absolutamente cooperativo e vem se fazendo representado em todos os atos”, disse.