Acusados de sonegar impostos, donos de supermercados são alvo da PCDF

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17/2), a Operação Celare, que cumpre 32 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em cidades de Goiás e Minas Gerais. Os alvos são donos de supermercados que são acusados de usar empresas de fachada para não pagar impostos. Durante as buscas, os policiais apreenderam R$ 120 mil em um dos endereços investigados. A quantia estava guardada dentro de uma caixa.

A ação é coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da PCDF. A coluna apurou que os alvos são Marcelo Perboni, empresário do ramo de hortifrutti, e Danilo José Bernardo Guinhoni, proprietário da rede de supermercados Dona de Casa.

A investigação teve início em 2018 com base em relatório produzido pela Subsecretaria da Receita do Distrito Federal. Foi identificado à época que uma grande rede varejista do DF, atuante no ramo de supermercados, estaria praticando o mesmo modus operandi do grupo criminoso investigado na Operação Invoice 1, deflagrada pela DOT em julho daquele ano.

De acordo com as investigações, os empresários teriam montado um esquema fraudulento contra a Secretaria de Fazenda, com a criação de empresa de fachada e utilização de “laranjas”.

Ao fazer uso das falsas empresas, segundo os investigadores, os varejistas deixavam de pagar impostos, lucrando a partir do não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante a aquisição de produtos.

As empresas atacadistas, supostamente constituídas por meio de “laranjas”, ao deixarem de recolher os tributos, ficariam com uma grande dívida tributária que não pode ser cobrada, uma vez que a fiscalização incide sobre pessoas sem condições financeiras ao pagamento da dívida. Por sua vez, as empresas varejistas se apresentam de forma regular perante a Receita, fundamentadas nesse esquema de sonegação.

As apurações apontaram forte vínculo entre os empresários e os “laranjas”. As buscas no âmbito da operação desta quinta-feira são feitas nas casas dos investigados, empresas do grupo e em um escritório de contabilidade.

Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, uso de documento falso e falsidade ideológica; e podem pegar até 23 anos de prisão.

A operação contou com a participação da Subsecretaria da Receita da Secretária de Estado de Economia do Distrito Federal (SUREC/SEEC) e o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da PDOT2 e do Departamento da Polícia Civil de Uberaba (MG), empregando 160 policiais e duas equipes da Subsecretaria do Distrito Federal, com oito auditores em cada.

Histórico

Não é a primeira vez que Danilo José Bernardo Guinhoni é alvo de denúncia. Em 2020, ele foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão por crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

Além disso, ele teve de reparar ao Distrito Federal R$ 7.007.512,78, em valores corrigidos. O empresário teria fraudado o sistema de recolhimento. Entre dezembro de 2009 e março de 2010, a empresa emitiu as notas fiscais das vendas realizadas, mas não fez o registro no Livro Fiscal Eletrônico (LFE).

Com esse procedimento, suprimiu R$ 151.081,03 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em valores da época. Outro método usado pelo dono da franquia, entre abril e junho de 2015, foi deixar de recolher o ICMS e o ISS já apurados. O valor devido, na época, era de R$ 687.902,98.

Para disfarçar os crimes tributários, o empresário lavava o dinheiro obtido ilegalmente. As quantias suprimidas do erário eram utilizadas na continuidade das atividades econômicas da empresa e para fins de faturamento. As informações foram obtidas por meio do cruzamento de dados do LFE e das notas fiscais emitidas.

Marcelo Perboni também enfrenta processos na Justiça. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente fraudar a fiscalização tributária ao omitir receitas relativas a saídas de mercadorias. O prejuízo aos cofres públicos, segundo a denúncia, é de R$ 3,8 milhões.

Celare

O nome da operação, de origem italiana, na tradução livre, significa “esconder”. Está relacionado à prática dos investigados de ocultar os reais proprietários das empresas, fazendo uso de “laranjas”.