8/1: golpistas que invadiram STF embolsaram medalha de Cármen Lúcia

O ataque sem precedentes à democracia brasileira e às sedes dos Três Poderes deixou rastro de destruição e prejuízo em 8 de janeiro de 2023.  Bolsonaristas radicais quebraram vidraças, móveis e vandalizaram obras de arte. Aos gritos de “Lula ladrão”,  invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram alimentos, armas, munições, eletrônicos e até mesmo uma réplica do documento original da Constituição Federal de 1988 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A coluna Na Mira teve acesso a documentos que registram alguns dos itens peculiares levados após a invasão. Os objetos foram localizados no interior do Palácio do Planalto e em um ônibus que era conduzido pelos golpistas. Uma mochila chegou a ser apreendida e apresentada no Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Confira alguns dos objetos apreendidos:

 

1- Uma medalha do TJMG com a inscrição Medalha Desembargador Hélio Costa, dentro de uma caixa verde com etiqueta escrito “Ministra Cármen Lúcia”;
2- Uma câmera fotográfica, marca Canon, cor preta, modelo EOS-1 (DS126161), com a numeração de patrimônio, contendo uma lente 24-70mm Ultrasonic;
3- Um microfone, marcar Shure, modelo SM58, cor preta, com a etiqueta MIC2;
4- Um fone de ouvido, marca Behringer, cor prata, com placa de patrimônio do STF;
5- porção de substância vegetal de coloração pardo-esverdeada, cujo laudo criminal confirmou se tratar de maconha.

Os materiais foram encaminhados ao Instituto de Identificação (II). Os agentes conseguiram coletar fragmentos de impressões papiloscópicas. Contudo, os exames de confrontos realizados indicaram resultado negativo para os padrões dos suspeitos levados à delegacia na data dos ataques.

 

Em 19 de janeiro do ano passado, a Decor, após investigações, representou pela busca e apreensão residencial em desfavor de dois investigados. Porém, houve conflito de competência na Justiça e o caso foi encaminhado ao STF. Os objetos foram remetidos à Central de Guarda de Objetos de Crime, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Com exceção da medalha, que foi devolvida para a ministra Cármen Lúcia.

Homenagem
A medalha Hélio Costa foi recebida por Cármen Lúcia em dezembro de 2013, durante solenidade realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A medalha Desembargador Hélio Costa destina-se a agraciar aqueles que venham prestando ou tenham prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário local.

A homenagem é concedida de dois em dois anos, sempre nos anos ímpares, preferencialmente no dia 8 de dezembro, data comemorativa do Dia da Justiça, com solenidade em todas as comarcas do Estado.

Prisões

Em 8 de janeiro de 2023, 243 pessoas foram presas dentro dos prédios públicos e na Praça dos Três Poderes (161 homens e 82 mulheres), após ação da polícia para retomar o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo. No mesmo dia, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, referendada pelo plenário posteriormente.

Na mesma decisão, Moraes determinou a dissolução, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e unidades militares, a desocupação de vias e prédios públicos em todo o território nacional e a apreensão de ônibus que trouxeram terroristas para o Distrito Federal.

No dia seguinte (9), mais 1.927 pessoas foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia. Dessas, 775 foram liberadas (idosos e mães de crianças menores, entre outros), e 1.152 permaneceram presas. Após exame dos flagrantes (audiências de custódia), 938 permaneceram presas.

Atendendo a um pedido formulado pelo diretor-geral da Polícia Federal, o ministro determinou a prisão preventiva de Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e do coronel Fábio Vieira, comandante da Polícia Militar do DF na época, por condutas omissivas dolosas que teriam, em tese, contribuído para a prática dos atos terroristas.

Foram abertos inquéritos para apurar as condutas tanto de Ibaneis quanto de Torres no dia dos atos extremistas. No dia 14 de janeiro, Anderson Torres foi preso por ordem do Supremo.

Liberdades provisórias
Entre fevereiro e março, foram concedidas diversas liberdades provisórias, mediante a imposição de outras medidas cautelares diversas, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. Após nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), novas liberdades provisórias foram concedidas entre abril e junho, permanecendo presas 283 pessoas.

Após o término das audiências de instrução realizadas no mês de julho, mais 166 passaram a responder em liberdade, e 117 permaneceram presas. De setembro a dezembro, outros 61 acusados de participarem dos atos obtiveram liberdade provisória.

Ao todo, 66 pessoas – entre as mais de duas mil que foram detidas pelos atos – seguem presas. Entre os que seguem presos, oito já foram condenadas pelo STF; 33 foram denunciadas como executoras dos crimes praticados em 8/1 (duas foram transferidas para hospital psiquiátrico); e, a pedido da PGR, seguem presas 25 pessoas investigadas por financiar ou incitar os crimes, até a conclusão de diligências em andamento.

Condenações
No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos antidemocráticos. Em 14 de setembro, o primeiro réu foi condenado.

Até o momento, o STF julgou e condenou 30 pessoas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Faltam cerca de 200 denunciados para serem julgados. Se tratam daqueles que estavam presentes nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Nos julgamentos, os ministros enfatizaram que a democracia brasileira correu risco real diante da ação dos condenados, que visavam claramente o impedimento ou restrição do exercício dos poderes constitucionais, com uso de violência e por meio da depredação do patrimônio público e ocupação dos edifícios-sede dos três Poderes da República.

Acordos
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu por 120 dias a tramitação de 1.113 ações penais referentes ao dia 8 de janeiro para que a PGR avalie a possibilidade de negociar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com pessoas que estavam acampadas em frente aos quartéis e incitaram a tentativa de golpe de Estado, mas não participaram diretamente da invasão da Praça dos Três Poderes.

A celebração do ajuste entre o Ministério Público e a pessoa investigada requer que o investigado confesse a prática dos crimes e cumpra determinadas condições. O acordo tem de ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Em dezembro, o ministro validou 38 acordos. Além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa. Eles também terão de participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

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