Na Asa Sul, 430 comerciantes esperam aprovação de puxadinhos
Os projetos estão parados na Administração Regional do Plano Piloto devido à burocracia e à perda de prazo para avanço das áreas
atualizado
Compartilhar notícia
Os comerciantes da Asa Sul têm brigado com a burocracia para ampliar seus bares, lojas e restaurantes há mais de uma década. Hoje, estão parados na Administração Regional do Plano Piloto 430 processos para regularizar puxadinhos no coração de Brasília. Muitos estabelecimentos funcionam com as áreas extras, mas não conseguem avançar rumo à legalidade.
Os comerciantes encaminharam as documentações à administração, seguindo a Lei Complementar nº 766/2008, do DF. No entanto, eles tinham que obedecer uma série de exigências em conjunto com outros lojistas, como a padronização dos puxadinhos. O GDF trabalha para mudar isso com um Projeto de Lei Complementar que simplifica os puxadinhos.
“Todos os proprietários de lojas de um mesmo bloco comercial deveriam decidir o modelo que queriam usar. Só que os empresários nunca chegaram a um acordo. Além disso, a documentação de obras na área de energia provocavam problemas”, afirmou a secretária-executiva da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Giselle Moll.
Segundo a gestora, a Lei 766/2008, em vigência hoje, foi parcialmente bem-sucedida. “Tem muitas lojas prontas, usufruindo da área e que não estão sendo regularizadas. Estamos concluindo, em março, um Projeto de Lei Complementar que vai trazer alterações e simplificar o processo”, disse ao Metrópoles.
Após passar por audiência pública e receber sugestões de integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), o novo projeto de lei do Governo do Distrito Federal (GDF) vai alterar a Lei dos Puxadinhos do comércio da Asa Sul.
A norma trata do uso e da ocupação do solo no Comércio Local Sul (CLS), e visa substituir a Lei Complementar nº 766/2008, a fim de sanar diversos entraves percebidos ao longo do tempo, desburocratizar a aprovação de projetos e efetivar a cobrança pela ocupação de área pública, que não vem se mostrando eficaz.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF elaborou o documento e vai passar as próximas semanas fazendo os últimos ajustes para que o Projeto de Lei Complementar chegue à Câmara Legislativa.
Análise de projetos
Uma das mudanças que pode agilizar o processo, previsto no PLC dos Puxadinhos, é a inclusão da Central de Aprovação de Projetos (CAP) na liberação das ocupações. Antes, essa análise era feita somente pela Administração Regional do Plano Piloto; agora, a CAP será parte do processo.
O comércio da Asa Sul tem 2.130 lojas: 430 processos estão parados e mais de 1,2 mil estabelecimentos querem a autorização para construir legalmente os chamados puxadinhos. As obras só podem ser feitas atrás dos estabelecimentos. A área pública entre os blocos só pode ser ocupada com mobiliário removível.
A proposta legislativa “trata essencialmente da simplificação dos procedimentos de aprovação dos projetos e da celebração dos contratos, de maneira a reduzir a burocracia e definir o papel dos órgãos envolvidos, dadas as alterações na estrutura do GDF”.
Um levantamento da Administração Regional do Plano Piloto apontou que, em 95% dos processos para regularizar a ocupação da área pública, ainda não houve a execução das obras, principalmente das redes de energia elétrica. Esses dados constam no Memorando nº 3/2020, do dia 17 de julho de 2020, da Seduh.
Segundo a lei em vigor, quem deve fazer as interferências, necessárias por causa dos puxadinhos, é o empresário. A nova proposta é que o governo assuma a execução das obras, que devem ser pagas com recursos da arrecadação decorrente do uso dos espaços públicos.
Luz e água
Um dos principais entraves à aprovação dos projetos também sofre alterações no texto em elaboração pelo Executivo distrital. “Os projetos têm esbarrado na questão do remanejamento das redes de energia elétrica e de água. A responsabilidade de fazer essas obras será passada para o governo, mediante ao pagamento de uma taxa”, afirmou Giselle Moll.
Segundo a secretária-executiva da Seduh, a taxa será cobrada uma única vez a fim de custear a infraestrutura dessas instalações. “O governo tira do comerciante a responsabilidade de fazer as obras de luz e água e cobra uma taxa, trazendo para si a responsabilidade e agilizando os processos. Essa taxa deve ficar em torno de R$ 3 mil por loja”, completou a gestora. Devido a entraves como esse, centenas de projetos estão parados na administração regional nos dias atuais.
