Multa para obra irregular em Vicente Pires pesará no bolso do infrator

A morte registrada no desabamento de uma obra em Vicente Pires na sexta-feira (20/10) foi uma “tragédia anunciada”, segundo a presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Bruna Pinheiro. E, de acordo com a dirigente, novas fatalidades podem ocorrer na área.

Hoje, existem 706 construções verticais irregulares na região administrativa. Entre elas, 227 estão em andamento. Para tentar coibir a ação das construtoras, a Agefis vai adotar uma nova medida: passará a cobrar multas diárias dos infratores a partir da próxima semana.

As penalidades vão variar de acordo com o tamanho das edificações e serão calculadas por metro quadrado, conforme previsto na Lei nº 2.105/98. No caso do prédio de seis andares que caiu na semana passada, a multa seria de R$ 13 mil por dia, explica Bruna Pinheiro.

No modelo atual, a Agefis aplica as sanções todas as vezes que vai até uma obra e verifica irregularidades no cumprimento das especificações da lei. Agora, em uma só visita, os fiscais podem determinar que a cobrança seja diária até a solução do problema ser comprovada pelo construtor. Dessa forma, o bolso do infrator vai doer muito mais.

A legislação hoje é muito branda. São 700 prédios que burlam a lei de forma escancarada, todos clandestinos. Vamos aplicar todo o rigor que nos cabe.

Bruna Pinheiro, presidente da Agefis

Segundo a presidente da agência, os responsáveis pelas edificações ilegais de Vicente Pires foram notificados e multados, mas as ordens administrativas acabaram descumpridas. “As normas não têm se mostrado eficazes para coibir os invasores. Vamos aumentar a pressão”, disse.

O prédio de seis andares que desabou e matou Agmar Silva, 55 anos, na sexta (20), por exemplo, tinha três notificações para cessar as obras. A primeira, aplicada há 10 meses, era de R$ 4 mil. As outras somavam R$ 8 mil e R$ 16 mil. Elas dobravam a cada vez que a construtora era comunicada da irregularidade.

Havia ainda autos de embargo, interdição e intimação demolitória. Mas nada disso serviu para a interrupção do empreendimento em Vicente Pires, localizado na Colônia Agrícola Samambaia, Chácara 149, Lote 2, atrás do Taguaparque.

A vítima era um dos sócios da empreiteira responsável pela obra: Agmar e Lissandra Arquitetura e Construção. A companhia não tinha registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF). A entidade vai investigar o caso, e a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a ocorrência.

 

 

Flagrante nas ruas
Três dias após o edifício desabar, as obras irregulares em Vicente Pires continuavam a todo vapor. Quem passava pelo local não tinha dificuldades em encontrar problemas tanto na questão urbanística quanto na segurança de trabalhadores.

A reportagem do Metrópoles percorreu três ruas da região e identificou que não havia sinalização de obras, como exige a lei. Na Rua 5, por exemplo, dois prédios tinham construções em andamento. No primeiro, localizado no Lote 16, quatro trabalhadores atuavam no canteiro. Nenhum deles usava equipamento de proteção. Um dos homens trabalhava perto da janela, no segundo andar, sem capacete ou qualquer outro acessório de segurança.

 

Outro funcionário, que trabalhava no Lote 5-A da Chácara 233, puxava cimento com um balde. Ele se equilibrava na janela para pegar a corda e puxar o material. Estava sem capacete ou traje adequado para o trabalho.

Na Rua 6, um homem segurava um cabo de energia elétrica vestindo apenas uma bermuda e chinelos nos pés. Ele também estava no segundo andar da edificação.

Maior rigor
Em setembro, a Agefis já havia anunciado a promessa de ir à Justiça Criminal contra os grileiros de Vicente Pires. À época, Bruna Pinheiro afirmou que essa era uma das medidas para tentar dar um basta nas construções verticais irregulares na cidade.

A presidente da Agefis afirma ter produzido mais de 20 dossiês com informações sobre os responsáveis pelas construções de prédios com mais de seis andares. A documentação será repassada à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Caberá a esses órgãos processar os construtores.