Mulheres vítimas de violência receberão botão do pânico no DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai entregar um dispositivo eletrônico chamado botão do pânico para mulheres ameaçadas por ex-companheiros monitorados com tornozeleiras eletrônicas. Segundo o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) validou os protocolos para o uso da tecnologia. Em breve, com um clique, as cidadãs poderão pedir socorro contra violência doméstica e tentativas de feminicídio.

Na segunda-feira (02/03), o governador reprovou publicamente a demora do TJDFT em validar os protocolos para o uso do botão com a tornozeleira. Ibaneis Rocha (MDB) também criticou as audiências de custódia, pela soltura excessiva de agressores. “O protocolo voltou para a Secretaria de Segurança. Estamos em fase final, agora, de ajustes. O Tribunal de Justiça fez a parte dele”, pontuou Torres.

“Acredito que nos próximos dias o equipamento já estará disponível para que os juízes possam sentenciar o uso da tornozeleira e do botão”, completou. Segundo o secretário, o botão de emergência ficará de posse da mulher. Caso seja clicado, policiais irão imediatamente para o local, informado via GPS.

Pelas contas da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), atualmente, 709 tornozeleiras estão em uso em Brasília. Desse total, apenas 163 monitoram casos de violência doméstica.

Segundo a pasta, o contrato em vigor garante o uso de 6 mil equipamentos de monitoração, ao custo unitário de R$ 5,79 por dia. Atualmente, 5.294 unidades estão disponíveis para uso. De acordo com Torres, os botões de emergência serão adquiridos na mesma contratação. Existem dois pontos de instalação no DF.

A tornozeleira monitora o agressor em tempo real, 24 horas por dia. A tecnologia é capaz de identificar a localização exata dos monitorados. De acordo com a pasta, os limites são definidos exclusivamente pela Justiça, como a casa ou o trabalho da vítima. Caso o agressor ultrapasse as fronteiras, o alarme é acionado no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime).

Vítimas desprotegidas

Conforme estudo realizado pela Secretaria de Segurança Pública do DF, na Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio (CTMHF), entre 2015 e 2020, 71,3% dos casos ocorreram dentro de residências. Além disso, 79,2% das vítimas não possuíam medida protetiva.

Entre 1° janeiro e 4 de março de 2020, o DF registrou seis feminicídios. Conforme balanço da SSP, entre janeiro e fevereiro de 2020, foram registrados 2.574 ocorrências de violência contra a mulher. No mesmo período de 2019, foram 2.679.

Ao longo de 2019, 33 mulheres foram assassinadas por parceiros e ex-companheiros. Em 2018, a SSP registrou 28 mortes. Pelas estatísticas do GDF, em 2019, foram registrados 16.549 casos de violência contra mulher enquadrados na Lei Maria da Penha. Durante 2018, houve 15.368.

Prova final

Por nota, o TJDFT informou ter participado de reunião com a SSP sobre o uso do botão de emergência e as tornozeleiras em 28 de fevereiro deste ano. Segundo a Corte, o projeto depende do resultado de testes de funcionamento, antes de ser disponibilizado para uso nas ruas.

“Assim, foi sugerido que tão logo o GDF, efetivamente, disponibilize o equipamento para uso, o TJDFT dará ciência aos magistrados sobre o novo fluxo do Cime e sobre a disponibilidade da utilização de monitoração eletrônica para proteção de pessoas, em especial, das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, afirmou a Corte.

Condenação

Entre março de 2015 e novembro de 2019, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apresentou à Justiça 68 denúncias de feminicídio. Desse total, 40 processos foram finalizados, com balanço de 39 condenações e uma absolvição. A pena dos condenados foi de 21 anos de prisão.

Do ponto de vista da professora Erci Ribeiro, do curso de Serviço Social do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), com mestrado em psicologia na área de violência psicológica com recorte de gênero e raça, todas as formas de proteção e garantias de vida das mulheres vítimas de violência são bem-vindas.

Segundo a especialista, muitas mulheres não denunciam os agressores por medo dos desdobramentos após o alerta. O temor é que a ameaça seja concretizada de fato. Nesse sentido, a garantia de proteção após a denúncia é decisiva para a redução dos casos de feminicídio e agressões domésticas.

“Não é mimimi”

“A violência de gênero é estrutural, não é mimimi. É histórica e precisa da ingerência do Estado para ser contida”, alertou Erci Ribeiro. Para a especialista, a demora no emprego do botão do pânico e das tornozeleiras no DF é reflexo dos preconceitos da sociedade e da falta de entendimento da Lei Maria da Penha.

Segundo a professora, após a instalação de botões e tornozeleiras, o GDF precisa garantir a segurança da vítima não só na ação imediata da polícia, mas com o acompanhamento de médio e longo prazo da assistência social e outros serviços. Para a especialista, no DF são necessários investimentos na Casa da Mulher Brasileira e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“Nós precisamos trabalhar a formação do homem nas diversas fases da vida para acabar com esse sentimento de apropriação e dominação dos corpos femininos. Temos que entender e intervir nesse imaginário. Nele, os homens delegam para si o poder de exterminar a vida da mulher”, acrescentou. Nessa linha, por exemplo, o GDF vai exibir filmes educativos da Turma da Mônica nas escolas públicas.