Mudanças no SIG: colapso no trânsito dá o tom de audiência pública

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizou, nesta segunda-feira (03/06/2019), audiência pública para tratar das alterações de normas de ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) – um projeto de lei complementar (PLC) do governo autoriza pelo menos 160 novas atividades na região. O evento, realizado na sede da pasta, reuniu cerca de 70 pessoas.

O principal questionamento dos presentes foi sobre os impactos que as mudanças acarretarão no trânsito, além de na segurança pública, na iluminação e na qualidade da energia elétrica que abastece o SIG. Outros pontos abordados dizem respeito à falta de vagas de estacionamento e sobre o pagamento da Outorga Onerosa por Alteração de Uso (Onalt) – tributo cobrado quando há mudança no tipo de empreendimento previsto anteriormente para determinado terreno.

O presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas (Sindgraf), Antônio Eustáquio de Oliveira, ressaltou que a situação já é caótica, e sugeriu a abertura de uma passagem do SIG para o Parque da Cidade. Além disso, ele questionou para onde serão levadas as gráficas. “Nós nos sentimos esquecidos. Queremos ser atendidos pela administração do Sudoeste. Precisamos de segurança e iluminação”, afirmou.

Arquiteta, urbanista e representante das quadras 300 do Sudoeste, Marina Rebelo fez ressalvas ao PLC: “Gostaria de entender por que escolas e estabelecimentos de saúde não pagarão Onalt. Além disso, acredito que o impacto no trânsito e o projeto urbanístico têm que ser feitos junto com as mudanças de uso”, afirmou.

SIG

O debate centrou fogo na minuta do projeto de lei complementar que define as alterações na área e amplia os tipos de empreendimento autorizados no SIG. Atualmente, são permitidas apenas atividades bancárias, de radiodifusão e impressão de jornais e revistas. A flexibilização aumenta essas possibilidades de negócio, divididas entre industrial, comercial, institucional e de prestação de serviços.

Entre os novos usos previstos na minuta do PLC estão autorizados: escritórios de advocacia, de contabilidade e auditoria; supermercados; hortifrútis; atividades esportivas e de lazer; agências de viagem; escolas; padarias; empresas de seguro, entre outras. Além disso, está previsto o aumento do tamanho dos edifícios de 12 metros para 15 metros, o equivalente a quatro e cinco andares, respectivamente.

O aumento de um andar também preocupou a representante das quadras 300. “Cada estabelecimento precisa ter uma quantidade de vagas prevista. Como isso será feito? Não está previsto, por exemplo, estacionamento subterrâneo”, completou Marina. Ela é contra uma abertura do SIG para o Parque da Cidade.

PPCub

Conforme antecipado pelo Metrópoles, a maior preocupação de especialistas em arquitetura e urbanismo é a análise individualizada das mudanças do SIG fora do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Eles acreditam que o impacto da medida em área tombada afetará diretamente outras regiões e não deveria ocorrer.

O secretário Mateus Oliveira rebateu os questionamentos durante audiência. Para ele, há uma “tranquilidade” quanto à revisão do SIG. “Optamos por destacar o SIG do PPCub para que não houvesse morosidade na aprovação. Queremos levar uma gama maior de comércios para a região. Não há impedimento legal em destacar o SIG do PPCub”, disse.

O Governo do Distrito Federal (GDF) alega o crescimento nas oportunidades de emprego e a regularização das áreas já instaladas no setor como justificativa para a separação do projeto de lei do SIG do PPCub. Mesmo assim, o PLC não prevê impacto de trânsito. A secretaria afirmou ao Metrópoles, na última semana, que não haveria impacto imediato na circulação de veículos, por isso não estava sendo elaborado um estudo sobre o tema.

Durante a audiência, no entanto, a pasta informou que um projeto de requalificação viária está sendo elaborado paralelamente à proposta. Segundo a secretária-executiva da pasta, Giselle Moll, há um estudo preliminar com a requalificação do corredor do BRT que está previsto para passar na Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Ela também afirmou que vai analisar a sugestão de abertura de acesso para o Parque da Cidade.

A adequação no trânsito é um pedido feito no Parecer nº 01/2019 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O órgão cobra que sejam “avaliados os impactos de alteração”. Há três semanas, o Metrópoles pediu o documento por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O parecer foi enviado à reportagem nesta segunda-feira (03/06/2019).

Veja trecho do documento:

 

Cobrança de impostos

Se o PLC for aprovado, os terrenos só poderão ser mudados a partir do pagamento da Outorga Onerosa de Alteração de Uso. “Esse pagamento gera recursos para o Fundo de Desenvolvimento Urbano do DF [Fundurb], que gera recursos a serem aplicados na melhoria do sistema viário, de rotas acessíveis, calçadas. É um compromisso que essa arrecadação do setor retorne para esse setor”, afirmou o secretário.

A administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, afirmou que há grande demanda dos profissionais que ocupam o espaço com escritórios de advocacia e contabilidade. “Já vínhamos, desde o começo do ano, tentando organizar o espaço sobre a destinação do uso do lote. Essa análise fora do PPCub resolve grande parte dos nossos problemas”, ressaltou.

Após a reunião desta segunda-feira (03/06/2019), as próximas etapas, após a audiência pública, são a apreciação do PLC pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e o encaminhamento do documento à Câmara Legislativa.

 

Entidades de arquitetura e urbanismo

Conforma mostrado pelo Metrópoles nesse domingo (02/06/2019), a pressa do GDF para alterar usos e normas de ocupação do SIG contraria especialistas e entidades de arquitetura e urbanismo, colocando em evidência a sobreposição de prioridades da população em função de interesses de um seleto grupo. De 68 lotes consultados pela reportagem em escrituras no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis, 44 pertencem a seis grupos empresariais ou instituições privadas, segundo dados da Receita Federal do Brasil.

Os terrenos fazem parte, de acordo com o Fisco, do patrimônio da família de Pedro Camilo Valadares Gontijo, da Vagon Engenharia Civil; de Fernando Costa Gontijo, da Imperial Gold Participações Imobiliárias; de seis integrantes da família Skaf, proprietária da Soheste Empreendimentos Imobiliários; do empresário Paulo Octávio; do Correio Braziliense; e de Edson Elias Alves da Silva, proprietário da EEE Empreendimentos. Soma-se a esse núcleo de poderosos um pool de advogados que mantêm escritórios em prédios no SIG, como o Edifício Barão de Mauá, na Quadra 4. As mudanças dão a eles o direito de ampliar suas atividades e adicionar mais andares nos prédios já existentes.

Críticas

O apressar do passo na aprovação das mudanças é reprovado pelo grupo Urbanistas de Brasília. Para a arquiteta e integrante da entidade Romina Capparelli, as alterações não poderiam ser apartadas dos estudos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), especialmente porque a região faz parte da área tombada da capital.

Isso está no bojo do PPCub. Por que priorizar as mudanças em uma só região? Estão dando a entender que o PPCub e a área tombada de Brasília podem ficar para depois. O que está claro nesse assoberbamento é que o GDF cede à pressão de empresários que visam ao lucro e a escritórios de advocacia que querem se instalar na região

Romina Capparelli, arquiteta

Para ela, as consequências da pressa são incalculáveis. “Quando você aumenta um pouquinho aqui, um pouquinho ali, abre um escritório, outro, o impacto no trânsito não é visto de imediato, ele vai aparecendo ao longo dos anos. Sem um planejamento, sem um estudo único que faça essas previsões e dê soluções, a região pode ficar insustentável”, alerta.

O genro de Oscar Niemeyer e arquiteto Carlos Magalhães também reprova a análise do SIG em separado e em regime de urgência. Para ele, as mudanças na região central de Brasília precisam ser estudadas em conjunto, pois os efeitos ocorrem em cascata.

Para Magalhães, o projeto de lei do SIG é uma “barbaridade”. “Eu lutei muito pela preservação de Brasília. Hoje, fico olhando de longe porque não quero chegar perto dessa gente que só pensa no lucro imediato. Eu, que sou velho, não deveria pensar no futuro, mas penso. Esse governo, não.” Para Magalhães, mudanças no SIG não podem estar desconectadas da análise do PPCub.

Infraestrutura

As consequências de um acréscimo vigoroso de atividades e população em uma área tombada de Brasília vão gerar sobrecargas na infraestrutura da região, como na captação de água e tratamento de esgoto, conforme alerta o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Daniel Mangabeira. “Há necessidade de repensar aquela área. Tudo mudou desde quando o SIG começou a existir. Porém, as consequências da modificação precisam caminhar em conjunto com a avaliação da proposta”, disse Mangabeira.

A opinião do presidente do CAU é endossada por outros especialistas, como Frederico Flósculo, professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) e militante do grupo Urbanistas por Brasília. “O governo precisa demonstrar que a mudança de uso é sustentável, em termos de energia, de impacto no trânsito, na Defesa Civil, no saneamento”, ressaltou.

Ele defende que, no processo de revisão do SIG, haja respeito ao plano urbanístico e aos trâmites legais. “Além das etapas legislativas, como a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça, é necessário ter o crivo de outras tramitações, como no Iphan e na própria Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura]. Esses dois órgãos têm de ser chamados sempre que o governo faz uma mudança assim.”

Além do olhar atento dos especialistas e integrantes do Conplan, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou ao Metrópoles que, por meio da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), vai acompanhar de perto todo o processo.

Quem são os donos do SIG

No começo de Brasília, famílias de diversas partes do mundo chegaram à nova capital para estabelecer negócios, e muitas investiram no SIG. Desde as primeiras escrituras registradas em cartório na região, em 1977, os terrenos passaram por alterações. Alguns empresários faliram, outros adquiriram ainda mais lotes na área para atividades distintas, muitas sem previsão na Norma de Gabarito do SIG.

De acordo com as escrituras dos terrenos analisadas pelo Metrópoles, o empresário Paulo Octávio, por exemplo, é dono de 11 áreas no SIG. O nome dele aparece como comprador dos lotes 570, 580, 590, 905, 915, 925, 935, 945, 955, 965 e 975. Parte desses terrenos, Paulo Octávio adquiriu no leilão da antiga TV Manchete. Há um prédio onde ficava o curso preparatório para concursos Grancursos. A edificação foi projetada por Oscar Niemeyer. O empresário também comprou a área onde estava lotada a sede do extinto Jornal da Comunidade.

Em 2009, uma nova família passou a figurar entre os empresários do SIG: a família Skaf, dona da Soheste Participações e Empreendimentos Imobiliários. Hoje, tem quatro lotes na região, todos comprados da Politec Incorporadora em abril de 2009, segundo as escrituras registradas em cartório. Os lotes 530, 540, 550 e 560 ficam na Quadra 2 do SIG. O valor de cada um foi R$ 3 milhões. David José Skaf, Dalva Duarte Skaf, José David Skaf, Sarah Alexandra Skaf, Patrícia Skaf e Priscilla Skaf são os donos da empresa.

O dono do triplex

No ano seguinte, em 2010, de acordo com escritura pública registrada no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF, o empresário Fernando Costa Gontijo comprou os 10 lotes que pertenciam ao Jornal de Brasília. A Imperial Gold Participações Imobiliárias pagou R$ 950 mil por quatro: os de número 585, 595, 605 e 615, após o terreno ter sido garantidor de diversos empréstimos junto ao Banco de Brasília (BRB).

Pelos registros, a Imperial Gold comprou ainda os lotes 625, 635 e 645 por R$ 1,9 milhão. Além de ser o dono dos terrenos legalmente, Fernando Gontijo é o empresário que comprou o triplex no litoral paulista – o imóvel é atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e associado à sua prisão após condenação na Lava Jato.

Em 15 de maio de 2018, Gontijo ofereceu o único lance, de R$ 2,2 milhões (valor mínimo), no leilão marcado pela Justiça para a venda da propriedade. O triplex foi arrematado cinco minutos antes do fim da primeira etapa do certame virtual.

Da estrutura original do SIG, com escritura datada de 1977, ainda há o Jornal Correio Braziliense, dono de nove lotes. Naquele ano, o periódico foi adquirido por José Arimathéa Gomes Cunha, o Ari Cunha, que morreu em julho de 2018. Com sucessivas negociações de dívidas com o Banco de Brasília, o jornal, hoje, amarga um dos débitos mais altos de sua história, conforme consta da escritura.

Na última negociação, em 12 de maio de 2016, o imóvel foi alienado fiduciariamente (dado como garantia) à empresa Pentágono S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, com sede no Rio de Janeiro. O agente é garantidor de debenturistas em uma dívida no valor de R$ 56 milhões, crédito emitido mediante a escritura de 56 debêntures.

A reportagem ligou para todos os empresários citados, mas não conseguiu contato ou não teve a demanda respondida até a última atualização desta matéria.