Mudança no FCDF abre brecha ao crime organizado, afirmam sindicatos
Líderes sindicais e associações da Polícia Civil do DF se reuniram em defesa do Fundo Constitucional, após o governo federal se manifestar
atualizado
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Líderes sindicais e associações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) se reuniram nesta quarta-feira (4/12) para defender a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Representantes dos sindicatos e associações estiveram no Complexo da PCDF para somar forças e montar estratégias para defender o Fundo Constitucional, que, para a categoria, não deve ser alterado.
Atualmente, o valor do FCDF é definido a partir da variação da receita corrente líquida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs, no último dia 28, que o fundo seja ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para os líderes sindicais, a proposta do governo federal pode causar danos à segurança pública do DF a longo prazo. “Mudando a fórmula de correção, com certeza teremos, ao longo dos anos, muito menos recursos do que nós temos hoje. Esse ato de hoje é para sensibilizar o Congresso para que, na hora de votar, possa ver com outros olhos a realidade do Distrito Federal”, afirma o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e dos Delegados do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venâncio de Freitas.
“Sem a manutenção do Fundo Constitucional da forma que é atualmente, nós abriremos uma brecha para que a nossa segurança seja precarizada e que o crime organizado se infiltre dentro de Brasília”, alerta Freitas.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara, afirma que o DF funciona de forma diferente em relação aos estados brasileiros. “O Fundo Constitucional é extremamente importante para o DF porque nós não temos um polo industrial que nos traga recursos e que possa arcar com os salários dos policiais. Se perdermos o Fundo Constitucional, não teremos como pagar devidamente a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, a Polícia Penal…”, avalia.
Cláudia vê como inviável ajustar o Fundo Constitucional de acordo com o IPCA porque este índice é “extremamente volátil”. “Se desde o início do FCDF nós adotássemos esse modelo, hoje, nós teríamos praticamente a metade dos valores que nós temos. Seria um impacto de 50% a menos”, estima a presidente do Sindepo-DF.
Desdobramentos
Previsto na Constituição Federal, o FCDF é abastecido com recursos da União e paga a segurança e parte da educação e da saúde de Brasília. O Orçamento do DF previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos do governo federal.
O governo federal propõe que o valor do FCDF seja calculado a partir do IPCA, como dito anteriormente. A estimativa do GDF é de que, se sancionada, a medida resultará na perda de R$ 12 bilhões nos próximos anos.
Haddad revelou, na semana passada, a intenção do governo federal de promover a mudança. “O que estamos prevendo é que o Fundo do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional”, disse. “Não pode haver um descasamento de um ente federado e do país inteiro, consagrado na reforma tributária”, afirmou o chefe da Fazenda.
Imediatamente, o anúncio movimentou a política distrital. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse à coluna Grande Angular que os integrantes do governo federal “têm raiva de Brasília, pois é a segunda vez que tentam reduzir o crescimento anual do FCDF”. O governador refere-se à tentativa do governo Lula de estabelecer um teto de 2,5% do reajuste anual do FCDF, no âmbito do arcabouço fiscal, o que foi barrado no Congresso Nacional no ano passado.
“Eu não sei nem se é por má-fé ou se é por burrice mesmo, ou vamos juntar os dois, de que eles não entendem a diferença entre o fundo de desenvolvimento regional, como acontece no Nordeste, na Amazônia e na região Centro-Oeste, com um fundo de custeio como é o Fundo Constitucional do Distrito Federal”, declarou Ibaneis nessa terça-feira (3/12).
