MPT investiga se assédio e sobrecarga adoeceram 100 fiscais da Agefis

Servidores públicos denunciam cobrança de metas inalcançáveis, assédio moral, boicotes, perseguição e falta de pessoal na Agência de Fiscalização (Agefis). Segundo sindicatos, esse quadro levou ao adoecimento de 26% dos trabalhadores da autarquia. Ou seja, dos 400 fiscais do DF, 100 sofrem com doenças de saúde mental, como estresse e depressão. Provocado pelas denúncias, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu investigação dos casos. A tramitação do processo corre na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

“Trata-se de notícia de fato instaurada a partir de representação eletrônica na qual se relata que na Agefis tem elevado número de servidores com saúde mental comprometida em decorrência de excesso de trabalho, haja vista o déficit de pessoal enfrentado”, afirma o procurador do Trabalho Charles Lustosa Silvestre, em notificação encaminhada à autarquia, assinada em 9 de abril de 2019.

Pelas contas da categoria, para o serviço voltar a ser executado plenamente seria necessária a contratação de pelo menos 600 trabalhadores.

No documento, o procurador sinaliza a intenção de abertura de uma ação civil pública, conforme as respostas da Agefis. “Com efeito, a teor da presente notícia fato, é possível divisar, já aprioristicamente, lesões a interesses e direitos difusos, manifestadas em manter trabalhadores em condições atentatórias à integridade física e psíquica”, alertou Silvestre.

Veja trechos na notificação do MPT:

Segundo um dos autores da denúncia, o presidente do Fórum Permanente dos Integrantes das Carreiras Típicas de Estado (Finacate) e do Sindicato dos Servidores Integrantes das Carreiras Típicas de Estado (Sindicate), Elton Barbosa, o número de funcionários públicos vítimas de doenças mentais pode ser ainda maior.

“Estes dados são referentes a 2017. Pedimos os dados atualizados, mas o governo não fornece. Aparentemente, houve uma evolução”, estimou.

Conforme o relato do sindicalista, os problemas da Agefis se intensificaram na gestão passada, de Bruna Pinheiro, no antigo governo Rollemberg (PSB) e seguem na atual administração, conduzida por Georgeano Trigueiro. “Hoje vemos servidores doentes, sem condições de trabalhar, que são obrigados a continuar no trabalho.”

Para o vice-presidente do Finacate e do Sindicate, Emerson Barbosa, irmão de Elton, faltam equipamentos de proteção individual (EPIs) para os fiscais, e as escalas de trabalho desconsideram a saúde dos trabalhadores. “São atabalhoadas e com demandas excessivas”, resumiu. Ao longo dos últimos cinco anos, a pressão desmedida teria gerado pedidos de aposentadoria precoce: aproximadamente 100.

Sofremos com pressão interna e ameaças externas, sobrou para o servidor o adoecimento. Sou um exemplo. Fiquei três anos e meio afastado, voltei há pouco tempo, mas já estou com recomendação para ser transferido para fora da Agefis. Sofro de grave depressão.

Emerson Barbosa, vice-presidente do Finacate

Barbosa ressaltou que o atual modelo de fiscalização centralizado engessa o trabalho dos fiscais. Qualquer ação depende de autorização da chefia. “Com isso, a gente vê, de mãos atadas, a proliferação de pequenas ocupações”, emendou.

Com outro ponto de vista, o Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas (Sindafis) não enxerga eventuais vícios de tratamento e administração na gestão de Trigueiro. A sombra do assédio pairava apenas na era de Bruna Pinheiro. Para a instituição, o problema atual é a falta de pessoal.

“As pessoas estavam sobrecarregadas, havia assédio moral. Muita gente se afastou por depressão, burn out, cansaço, alcoolismo, dependência química, síndrome do pânico e depressão. Com Georgeano, as coisas mudaram. Ele está buscando o acolhimento e a inclusão dos servidores”, contemporizou o presidente do Sindafis, Eduardo Jorge de Paula.

O diretor financeiro do Sindafis, Carlos Augusto Albuquerque, seguiu o discurso do presidente. “Com Georgeano as coisas mudaram da água para o vinho. No passado, quando alguém não cumpria as atribuições, era transferido para lugares menos agradáveis ou ia para o serviço interno para ficar sob olhares”, lembrou.

O Metrópoles buscou a posição da atual gestão da autarquia sobre a questão. “A Agefis não foi notificada. A autarquia não tem como se manifestar sem conhecimento da denúncia”, respondeu o órgão, por meio de nota. A reportagem também tentou contato com Bruna Pinheiro, mas não obteve resposta até a última atualização deste texto.

Durante a campanha, o governador Ibaneis Rocha prometeu fechar a Agefis, transferindo o papel da fiscalização para uma nova estrutura: o DF Legal. Contudo, o projeto de lei está parado na Câmara Legislativa.