MPT identifica falta de documentos para liberação do fumacê no DF

O Ministério Público do Trabalho (MPT) analisa pedido da Secretaria de Saúde, feito nesta segunda-feira (27/05/2019), para liberação das atividades relacionadas ao fumacê usado no combate ao Aedes Aegypti no Distrito Federal. O galpão em Taguatinga onde é preparado o produto que ajuda a eliminar o mosquito transmissor da dengue foi interditado em 6 de maio, e o trabalho, suspenso.

A procuradora Renata Coelho disse ao Metrópoles que uma primeira verificação aponta para a falta de comprovação da resolução de quatro dos nove itens apontados como irregulares. Os dados são analisados agora por um auditor fiscal e, caso seja confirmada a falta de documentação, o MPT notificará a pasta.

Segundo o MPT, uma nova vistoria só poderá ser feita após a resolução de todos os problemas. “Temos 24 horas após entrega da documentação para dizer se falta alguma coisa ou para marcar visita. Então, até amanhã [terça-feira] devemos requisitar os documentos complementares ou, se tudo já for suficiente, fazer a revisita”, afirmou Renata Coelho.

A procuradora detalhou que os dados, em primeira análise, não provam adequação aos seguintes itens:

• Nenhum dos trabalhadores que aplicam os agrotóxicos apresentou comprovação de qualificação para manuseio dos produtos;
• No local de preparo dos produtos há reutilização de embalagens vazias contaminadas com produtos químicos;
• As vestimentas utilizadas e contaminadas ficam jogadas no ambiente, sem destinação adequada;
• Não é elaborado nem implementado nenhum programa de segurança do trabalho.

Justiça
Por enquanto, o processo é extrajudicial, ou seja, tratado diretamente entre MPT e Secretaria de Saúde, sem mediação da Justiça. Segundo Renata Coelho, o Ministério Público trabalha com a possibilidade de ajuizamento caso seja percebida omissão ou leniência do Governo do Distrito Federal (GDF).

As atividades relacionadas à preparação e ao manuseio do fumacê foram suspensas em 6 de maio, com 48 horas para resolução dos problemas. O prazo, contudo, foi adiado até quinta-feira (23/05/2019).

“Já passou bastante tempo. Daqui a pouco, não vai mais adiantar fazer a aplicação do produto, que deve ser realizada até o fim de junho. Essas 24 horas são decisivas. Se nós pedirmos documento complementar e a Secretaria de Saúde solicitar mais prazo, a conversa será judicial”, alertou a procuradora.

O Distrito Federal enfrenta uma epidemia de dengue. Em 2019, 16 pessoas já morreram por causa da doença. Na última terça-feira (21/05/2019), a Saúde divulgou um boletim epidemiológico referente a 11 de maio, com o registro de 19.812 notificações em Brasília, das quais 17.304 são classificadas como prováveis.

O número representa um aumento considerável em relação aos últimos dois anos. Em 2018, houve apenas um óbito e 2,1 mil casos prováveis. Em 2017, foram 12 falecimentos.

O outro lado
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que todas as exigências estabelecidas pelo Ministério Público do Trabalho foram cumpridas e aguarda a manifestação oficial do órgão. 

No sábado (25/05/2019), o governador em exercício, Paco Britto (Avante), disse que depende do MPT a liberação para uso fumacê. Segundo Britto, os problemas identificados foram sanados na quinta-feira (23/05/2019). A procuradora do Ministério Público, contudo, declarou que o pedido para liberação só foi feito na manhã desta segunda-feira (27/05/2019).

Em manifestação enviada em 16 de maio, a subsecretária de Vigilância à Saúde, Elaine Faria Morelo, disse que, desde o dia 7 deste mês, os servidores do local da inspeção foram informados da interdição e estão impedidos de trabalhar naquele ambiente. Eles foram direcionados para participarem de um curso de capacitação nos dias 16, 17 e 22.

“No local, inicialmente ocorreu uma higienização com descarte de materiais desnecessários, posteriormente colocação de bancadas de inox, pintura das paredes, manutenção da parte elétrica e reorganização do ambiente”, acrescentou.