MPGO dá 10 dias para governo explicar asfalto em fazenda de Liliane
Promotora que investiga o caso quer saber se a pavimentação em propriedade da parlamentar do DF foi feita com recursos públicos
atualizado
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A deputada Liliane Roriz (PTB) e o governo de Goiás têm 10 dias corridos para apresentar explicações sobre o asfalto levado até a porta da fazenda da distrital, em Luziânia. O prazo foi estabelecido pela Promotoria do Patrimônio Público de Goiânia, que exige saber se a intervenção foi financiada com recursos públicos.
Como o Metrópoles revelou na terça-feira (28/11), a Eletro Hidro Ltda. (EHL), contratada pela Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) para pavimentar 12 quilômetros da GO-425, fez uma espécie de “puxadinho” e levou 1,5 quilômetro de piso novo à propriedade privada da distrital. Apesar da proximidade, os vizinhos de Liliane permanecem com acessos de terra batida à rodovia que liga Luziânia ao Novo Gama, ambos municípios goianos situados no Entorno do Distrito Federal.
Em seu despacho, a promotora Marlene Nunes Freitas Bueno exige que o presidente da Agetop, Jayme Eduardo Rincón, apresente cópia integral, em mídia digital, do contrato firmado entre o Executivo daquele estado e a EHL.
Representou-se em desfavor da deputada Liliane Roriz e da Agetop em razão da notícia de suposta pavimentação do trecho da propriedade da parlamentar
Trecho do despacho da promotora Marlene Nunes Freitas Bueno
MPGO dá 10 dias para governo de Goiás e Liliane Roriz explicarem asfalto by Metropoles on Scribd
O procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) coloca Liliane, a Agetop e a EHL contra a parede, uma vez que os três, até o momento, se recusam a apresentar notas fiscais ou comprovantes de transferências bancárias atestando que a pavimentação do trecho foi custeada pela própria Liliane.
Caso ignorem o pedido da promotora, a deputada e o chefe da Agetop podem ser indiciados por desobediência, crime previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro (CBP), que estabelece detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa.
ONG pede esclarecimentos
Não é só o Ministério Público goiano que exige esclarecimentos da representante do Distrito Federal na Câmara Legislativa (CLDF). A ONG Adote um Distrital encaminhou, nessa sexta-feira (1º/12), ao governo de Goiás, um requerimento para ter acesso ao contrato das obras de asfaltamento da GO-425. Um pedido de explicações também foi protocolado no gabinete da parlamentar.
O assessor de projetos da ONG, Asafe Mello Cerqueira, entende que a recusa de Liliane, da EHL e da Agetop em dar publicidade ao contrato da obra fortalece os rumores de que a intervenção tenha sido feita com dinheiro público. “Ela é uma representante do povo e precisa esclarecer se existe ou não essa correlação entre a obra pública e aquela feita em sua propriedade. Com relação ao governo de Goiás, vamos pedir cópias dos contratos via Portal da Transparência”, disse Asafe.
Procurada pela reportagem, a Agetop encaminhou a mesma nota dos últimos quatro dias. Nela, garante não realizar obras em propriedades particulares e reforça que todos os contratos são auditados pelo Tribunal de Contas e pela Corregedoria-Geral do estado. A EHL não respondeu aos questionamentos, e Liliane Roriz preferiu se manter em silêncio.
Veja o antes e depois do trecho da GO-425 que corta a fazenda de Liliane Roriz
Deputados cobram explicações
Além de o asfalto suspeito entrar na mira do MPGO e da Adote um Distrital, colegas parlamentares de Liliane também subiram o tom e cobraram que ela venha a público elucidar o episódio. “Se confirmada a veracidade dessa conduta não republicana, a Casa será obrigada a avaliar se cabe um processo por quebra de decoro”, defendeu Ricardo Valle (PT). “Por que não apresenta os boletos e encerra a história?”, questionou o também petista Chico Vigilante.
O histórico de encrencas da EHL também fez que colegas de Liliane encarem o episódio com desconfiança. “O dinheiro público, em hipótese alguma, pode atender a objetivos privados. Vamos exigir transparência total e investigação completamente isenta. Como pessoas públicas, todos nós deputados temos de estar sujeitos à exposição dos nossos gastos”, afirmou Cláudio Abrantes (sem partido).
Condenada pela Justiça
Em 17 de abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) condenou Liliane a 4 anos, 5 meses e 8 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 32,4 mil – o equivalente ao valor de 60 salários mínimos em 2011. A distrital é acusada de compra de votos e fraude eleitoral na disputa de 2010. O recurso da parlamentar está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após a condenação no TRE-DF, o suplente da deputada, Guarda Jânio (PRTB), entrou com pedido para a cassação de Liliane, que deve ser analisado nos próximos dias pela Mesa Diretora da Casa. A orientação da Procuradoria da CLDF é de que o processo seja arquivado.
