MPDFT vê irregularidades no Na Praia e pede providências ao DF Legal
Foi verificado que, além de ferir normas de distanciamento, a festa com show de Jorge e Matheus não tinha licença para ser realizada
atualizado
Compartilhar notícia
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encontrou, durante a realização do evento Na Praia Edição Hotel nesse sábado (25/7), diversas irregularidades que fizeram o órgão recomendar a interdição do evento à Secretaria DF Legal. Entre os problemas, estava a falta de licenciamento para que o show ocorresse da forma que aconteceu.
A recomendação refere-se especificamente ao show de Jorge e Matheus ocorrido no sábado. No entanto, segundo a reportagem apurou, pode entrar como precedente para eventos futuros. A solicitação do MPDFT é feita ao Poder Executivo, direcionado ao órgão que cuida da área. No caso, a secretaria DF Legal.
Conforme consta no documento assinado por procuradores de três especializações diferentes do MPDFT, foi descoberto que a Administração Regional do Plano Piloto “não recebeu solicitação de licenciamento em área pública ou privada de show ou similar denominado ‘Na Praia Edição Hotel”. Dessa forma, não havia autorização para o show.
Outro problema que o órgão fiscalizador aponta é que o Hotel Royal Tulip, onde ocorreu o evento, não possui como atividade licenciada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) a realização de eventos. O Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) do local também não incluiu a execução de música ao vivo, mecanizada ou eletrônica.
Mesmo assim, o hotel e o evento poderiam ter pedido uma licença pontual, coisa que o MPDFT afirma não ter ocorrido. Segundo o documento, todos esses fatos tornam “a atividade irregular, por ausência de licenciamento”.
A dinâmica da apresentação também foi diferente daquela prometida. Segundo os organizadores, o show consistiria em “apresentação musical a ser realizada em área privada para fins de gravação e transmissão digital ao vivo (live), em estabelecimento licenciado para exercer atividades de hotelaria, sendo que o fluxo de pessoas que iriam assistir à apresentação estaria restrito à ocupação das unidades do hotel”.
O que se contatou, no entanto, é que o show atraiu público que não se restringia aos hóspedes e alcançou um número considerável de pessoas que o assistiram em embarcações aglomeradas no Lago Paranoá, inclusive sem máscaras.
Confira:
Recomendação nº 24.2020 – Força-Tarefa MPDFT by Metropoles on Scribd
Desrespeito ao isolamento social
No sábado (25/7), a reportagem acompanhou a realização do evento. Devido ao local escolhido, muitos brasilienses abandonaram o distanciamento social e acompanharam o evento em lanchas – praticamente todos, sem máscaras. A atração principal foi a dupla sertaneja Jorge e Mateus. Antes deles, artistas locais subiram ao palco do evento organizado pela R2 Produções.
Por volta das 15h, quando teve início a programação, cerca de 40 embarcações disputavam espaço em área próxima ao palco, montado perto da piscina do hotel, que foi transformada em uma espécie de ilha.
Prevendo o problema, o MPDFT pediu na Justiça o cancelamento do show de Jorge & Mateus do Na Praia ainda na sexta-feira (26/7), o que não foi atendido.
Na ação, os integrantes do MPDFT defenderam que “a realização de evento anunciado, na modalidade ao vivo e presencial, com ampla divulgação nas redes sociais, instando a população a adquirir ingressos em embarcações, excepciona o estado de calamidade, agrava indelevelmente o risco de expansão da pandemia no Distrito Federal e vai de encontro a todas as cautelas que se tem buscado atender por uma política pública instituída em período desafio pela saúde e pela vida”.
No espaço, 125 suítes tinham vista para a estrutura. O show também foi transmitido on-line em formato de live. Os preços dos ingressos chegaram a R$ 3,5 mil.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a organização do Na Praia afirmou ter conhecimento do documento e que recebeu o Ministério Público do DF para vistoria durante a live, “sem ter sido autuada na ocasião”.
A Secretaria DF Legal informou, por meio de nota, que recebeu a recomendação do MPDFT por volta das 21h30. “Assim, visando dar cumprimento à recomendação, foram acionadas equipes de fiscalização da DF Legal, da PMDF (Batalhão Lacustre) e da Marinha do Brasil, a fim de interditar o evento e dispersar as embarcações ancoradas em frente ao hotel, o que foi prontamente realizado”, diz o texto.
O Instituto Brasília Ambiental informou que fiscais foram ao local averiguar a emissão de ruídos. Os resultados obtidos estão sendo reunidos em um relatório técnico que será encaminhado ao MPDFT.
