MPDFT recorre da decisão que suspendeu volta às aulas presenciais na rede pública
O órgão pediu que o DF apresente em cinco dias o plano de retorno para creches e escolas públicas do DF
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu, nesta quarta-feira (4/11), da decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública na capital. O órgão pediu que o DF apresente em cinco dias o plano de retomada das atividades em creches e escolas públicas, de forma escalonada, concluindo o retorno às atividades dentro de 20 dias. O recurso deverá ser analisado pela 2ª Turma Cível.
De acordo com recurso, “o plano de retorno das aulas presenciais não configura qualquer surpresa ao Governo do Distrito Federal (GDF) e aos gestores da Educação tendo em vista que, conforme ocorreu a redução na evolução da curva epidemiológica, o GDF deu início a flexibilização das medidas de isolamento social”.
A flexibilização permitiu abertura progressiva de atividades não essenciais como shoppings, feiras e, por último, restaurantes e bares. Além disso, o recurso do MP destaca o decreto expedido pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), em 2 de julho, no qual liberou as atividades educacionais presenciais nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada, observando os protocolos e medidas de segurança.
O retorno às atividades presenciais havia sido suspenso, em 27 de outubro, em decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) João Egmont.
Por meio da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um recurso contra a liminar da Vara da Infância e da Juventude. Egmont deferiu o pedido do GDF.
Em sua argumentação, João Egmont pediu “prudência”. “Não se ignora, também, a expectativa pelo retorno dos estudantes às salas de aula, porém, não se pode determinar este tão aguardado retorno sem que as autoridades públicas responsáveis pela condução das políticas públicas estejam preparadas para esta tarefa. A situação, enfim, reclama prudência e bom senso”, escreveu.
Retomada escalonada
Ainda de acordo com recurso do MPDFT, a Secretaria de Educação divulgou, em 13 de julho, cronograma de retomada escalonada das atividades presenciais na rede pública de ensino, iniciando-se, em 31 de agosto. No entanto, em 19 de julho, o secretário de Educação, Leandro Cruz, anunciou o adiamento do retorno presencial, afirmando que “a data era de referência, mas, neste momento, apesar das escolas estarem prontas para o retorno, isso será adiado pela vida e saúde de todos”.
Para o MPDFT, essa atitude indica que as escolas públicas estavam preparadas (fotos abaixo) para o retorno desde o dia 19. O MPDFT ainda chama atenção para o encerramento das atividades do Hospital de Campanha do Estádio Nacional de Brasília, , em 15 de outubro, em virtude da desaceleração das taxas de disseminação do novo coronavírus.
Na análise do MPDFT, “está se consolidando um quadro cada vez maior e irreversível de desigualdade social na educação do DF”. A alegação é que as escolas privadas retomaram as atividades e as públicas não.
Acionada pela reportagem, a Secretaria de Educação e a Procuradoria-Geral do DF ainda não se pronunciaram sobre o recurso apresentado pelo MPDFT. O espaço segue aberto a manifestações futuras.
