MPDFT recomenda nomeações na Saúde para prevenção e combate à dengue

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou, nessa segunda-feira (2/9), uma recomendação ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que sejam nomeados agentes comunitários de saúde (ACSs) e de vigilância ambiental (AVAs) “em quantitativo suficiente para a realização efetiva das [respectivas] atividades”.

O painel de acompanhamento do Ministério da Saúde, atualizado nessa terça-feira (3/9), registrou, só neste ano, 177.446 casos confirmados da doença e 440 mortes no Distrito Federal.

Apesar de terem diferentes papéis no combate ao avanço da dengue no Distrito Federal, atualmente a rede pública tem um déficit de quase 3 mil profissionais – 683 AVAs e 2.297 ACSs –, segundo o documento.

O MPDFT afirma que essa carência contribuiu para uma redução exponencial nas ações de combate à dengue, como por exemplo nas visitas domiciliares, “o que potencializou o alto índice de infestação do mosquito Aedes aegypti e, por consequência, o aumento de casos/óbitos e a sobrecarga no atendimento pela rede pública de saúde a partir de janeiro de 2024″.

O documento também faz recomendações para adoção de estratégias focadas em evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti e dos criadouros do inseto, com intensificação da fiscalização e da coleta de dados durante visitas dos agentes; atenção à quantidade de insumos de combate em estoque; divulgação de campanhas publicitárias; entre outras ações.

Encaminhado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), o texto ainda orienta quanto ao envio de informes mensais à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) sobre providências adotadas pela pasta e as medidas tomadas para diminuir os riscos de uma nova epidemia de dengue.

Caso a recomendação do MPDFT não seja acatada, a instituição poderá entrar com pedidos de “medidas judiciais cabíveis para compelir o Distrito Federal a efetivar as ações necessárias para minimizar os riscos e/ou responsabilizá-lo em razão do potencial perigo de vulnerabilização da população”.

Quase mil servidores não nomeados

O MPDFT também reconheceu uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que, em 24 de julho, cobrou a apresentação de um cronograma para nomeação de agentes. Uma auditoria do Ministério Público de Contas (MPC-DF) revelou que a SES-DF deixou de nomear 930 aprovados no mais recente concurso para AVAs e ACSs.

Até janeiro último, como o Metrópoles divulgou, o DF não nomeava esses servidores havia 11 anos. No entanto, na tentativa de atenuar as consequências do déficit de profissionais na linha de frente contra a dengue e outras doenças, a SES-DF convocou profissionais temporários em 2023.

Informações do Portal da Transparência do Distrito Federal mostraram que, em setembro do ano passado, a rede pública contava com 2.120 ACSs e AVAs. Porém, desse total, 776 servidores eram temporários e acabaram dispensados com o fim dos contratos, ainda no segundo semestre.

Milhões não investidos

Ainda no documento, o MPDFT apontou supostas irregularidades na gestão dos recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde à SES-DF para aplicação em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. O texto destaca que, dos R$ 77, 2 milhões repassados pelo governo federal à capital do país, só R$ 29,5 milhões (38%) foram investidos pela pasta.

Confira:

Em 2013, a rede pública investiu R$ 51 milhões na prevenção de dengue e arboviroses. Em cinco anos, os valores despencaram para R$ 2,4 milhões, mas tornaram a subir em 2022 e alcançaram R$ 38,1 milhões. Em 2023, contudo, os valores caíram para R$ 29,5 milhões.

Além disso, o Sistema de Integrado de Gestão Governamental (Siggo) detalha que, entre 2013 a 2023, o DF teve um orçamento total R$ 492,46 milhões para a prevenção de arboviroses. No entanto, apenas R$ 251,40 milhões foram liquidados. Assim, ao longo dos últimos 10 anos, a rede pública deixou de injetar R$ 241,46 milhões na ações de combate à dengue e a doenças de mesmo tipo.

Resposta da SES-DF

Em nota, a SES-DF informou que teriam sido nomeados 150 agentes de vigilância ambiental e 115 agentes comunitários de saúde e que, em parceria com a Secretaria de Economia do DF, trabalha para tentar ampliar o número de nomeações ainda em 2024. Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), com o compromisso de fortalecer a saúde pública e garantir a ampliação dos serviços essenciais para a população, informa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 previu a nomeação de 150 Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) e 150 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Demonstrando nosso empenho em atender a essas demandas, a pasta, em estreita parceria com a Secretaria de Economia, conseguiu nomear todos os 150 AVAS e 115 ACS em 2024, utilizando integralmente o orçamento disponível para essas nomeações.

Reconhecendo a importância crítica desses profissionais na promoção da saúde e na prevenção de doenças, estamos trabalhando incansavelmente junto à Secretaria de Economia para ampliar o número de nomeações ainda este ano. Nosso objetivo é fortalecer as ações de vigilância sobre as arboviroses no Distrito Federal, assegurando que a população esteja protegida e que os serviços de saúde continuem a se expandir e melhorar.”