MPDFT recebe denúncias: praças dos bombeiros beberam água do chão

Pelo menos sete denúncias contra o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CEFAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) foram registradas no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Os relatos são de abuso de autoridade, excesso de atividades, desrespeito à dignidade humana, humilhações, agressões e exposições a riscos. Os praças punidos também não estariam tendo preservado o direito à ampla defesa.

Conforme revelado pelo Metrópoles, no último sábado (23/11/2019), 313 alunos do CEFAP ficaram presos e receberam ordem para lavar carros estragados. A atividade seria uma forma de castigo pela limpeza considerada malfeita. A punição foi destinada até para quem não estava no alojamento no momento em que superiores anunciaram o castigo.

O conteúdo e a autoria das denúncias registradas no Ministério Público local estão sob sigilo, mas a reportagem teve acesso a novos relatos de alunos, que alegaram sofrer “punições descabidas e desumanas de três membros do centro de formação”. Um dos envolvidos conta que a divulgação do caso repercutiu na turma.

“Não ia acontecer nada”

“Colocaram os alunos em forma, falaram que alguém havia denunciado e que simplesmente não ia acontecer nada e que há uma ordem interna para os superiores testarem os limites até que haja baixa”, detalhou o praça. Na ocasião, o denunciante afirma que seis pessoas passaram mal e precisaram ser atendidas pelas equipes médicas após serem submetidos a exercícios intensos.

“Em um campo, houve privação de água por 24 horas. Quando liberaram, os superiores jogavam água no chão, na frente dos alunos. Tivemos que beber do chão, água com lama”, relatou ao Metrópoles um dos punidos. “Muitos desmaiaram, inclusive alguns vomitaram sangue e precisaram ser atendidos por equipe médica”, completou.

Informações sobre adoecimentos e lesões em decorrência das atividades têm sido frequentes durante o curso, segundo praças. As aulas começaram em meados de agosto: são 313 alunos – todos ficaram presos durante o último fim de semana.

Se os casos configurarem maus-tratos, os responsáveis podem ser punidos com até um ano de detenção, conforme previsto pelo artigo 213 do Código Penal Militar. A pena sobe para até 4 anos em situação de lesão grave e para 10, se houver morte.

A regra define maus-tratos como a exposição de alunos a perigo à vida ou à saúde, privando-os de alimentação ou cuidados indispensáveis, expondo-os a trabalhos excessivos ou inadequados e abusando de meios de correção ou disciplina.

Todas as manifestações encaminhadas ao MPDFT estão sendo reunidas e serão analisadas, de forma unificada, pela Promotoria de Justiça Militar. Novos casos continuam chegando, conforme informado à reportagem pela assessoria da instituição. O promotor Flavio Milhomen foi designado para conduzir os trabalhos.

Outro lado

Por meio de nota oficial, o CBMDF afirma que não houve agressões no interior do centro de formação e nem excessos de atividades, “mas sim o mínimo necessário de atividade física controlada, acompanhada e guiada para o atingimento dos interesses da Administração Pública, na formação dos alunos como verdadeiros bombeiros militares”.

Quanto à aplicação de punição generalizada no último sábado (23/11/2019), quando os militares ficaram presos e foram obrigados a lavar carros estragados, a corporação diz que a ação tem caráter didático e está prevista pelas normas do centro de formação.

A medida, segundo a nota da corporação, tem como objetivo “avaliar como os princípios éticos e valores morais foram introjetados no âmbito do corpo de alunos, com foco no desenvolvimento do espírito-de-corpo”, ou seja, a colaboração e o trabalho em equipe.