MPDFT quer que servidor devolva quase R$ 100 mil recebidos ilegalmente
De acordo com a ação, o comportamento do servidor levou a enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário
atualizado
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A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação de improbidade administrativa contra servidor da Secretaria de Saúde que abandonou o cargo, mas continuou recebendo o salário mensal. De novembro de 2018 a abril de 2021, ele foi pago mesmo sem cumprir as funções de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos – Eletrocardiograma. Os valores recebidos indevidamente somam R$ 99.976,84.
Na ação, o Ministério Público pede que o servidor seja condenado a devolver, com juros e correção monetária, o valor recebido ilegalmente; que perca o cargo e os direitos políticos por até oito anos; que pague multa de até três vezes o valor recebido ilegalmente.
De acordo com a ação, o comportamento do servidor levou a enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, além de ofender os princípios da administração pública. O caso chegou à Prosus por meio de denúncia anônima.
Ausências injustificadas
Em novembro de 2018, o servidor havia solicitado licença sem vencimentos por três anos. Apesar de o pedido ter sido indeferido, ele deixou de comparecer à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na qual era lotado. Pela lei, 30 dias consecutivos de ausência injustificada já caracterizam o abandono do cargo.
Em dezembro de 2019, o Iges-DF, que administra as UPAs, devolveu o servidor à SES devido às faltas ao trabalho. Apesar disso, o pagamento do salário mensal só foi interrompido em abril de 2021, depois de ofício da Prosus à SES questionando a situação.
